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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9488/2019

PLE 258/2018

Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de passageiros, não aberto ao público e remunerado para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no município do Salvador e dá outras providências.

Autor
Prefeitura Municipal de Salvador
Apresentado em
24/08/2018
Assunto
None
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Sancionado — 1 nº 9488/2019
    Supervisão de Expediente
    Diário nº 7471, pág. 2
  3. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  4. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  5. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  6. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    A3BAFC90-F84E-4BF3-B1A1-4C6A99124B1E.PDF
  7. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  8. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  9. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Plenário
  10. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na 72º Sessão Ordinária de 28/08/2019.
  11. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  12. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  13. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    26341A24-083E-4DA9-9079-131C4159FA77.PDF
  14. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  18. Anexado Emenda
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    CF9068AE-DE57-4B9F-ADB5-FD455F51CD1D.PDF
  19. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    21A3338F-98D3-400F-B7E3-686D4C0CCF77.PDF
  20. Vistas
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização · Vista coletiva aos membros da CFOF e CTTSM (tramitação conjunta)
  21. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  22. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  23. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  24. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  25. Anexado Voto em Separado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    627671EC-B775-4546-89B4-2935B5A720E6.PDF
  26. Anexado Voto em Separado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    5FAB0B45-85DB-43D1-AAEA-1E4B642E4AD0.PDF
  27. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    459812FC-F554-400C-822E-329680C1355F.PDF
  28. Anexado Oficio
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Retirada do pedido de apreciação em caráter de urgência.
    E2107836-24D0-4F25-A235-11DE12B56B0E.PDF
  29. Vistas
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · vista coletiva em 29.10.2018
  30. Vistas
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · vista coletiva para os demais membros da CCJ
  31. Anexado Estudo Técnico
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    79264F17-B428-45C5-A2D7-AEC134256EEB.PDF
  32. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  33. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  34. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  35. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  36. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    65E45FE4-21D4-4AE4-9393-0BEAC0505018.PDF
  37. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  38. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 5306, pág. 5
  39. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  40. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    1479C8B9-B4BB-4BFA-B877-5AA07C4FC2ED.PDF
  41. Anexado Mensagem
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    3FAEB932-FD3B-4E26-BDB7-4826C0CD6023.PDF
  42. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo