Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Requer a realização de Sessão Especial em comemoração aos 30 anos da Associação das Comunidades Paroquiais de Mata Escura e Calabetão- Acopamec.
Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do COVID-19.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que conceda o Benefício Alimentação em forma de pecúnia, dinheiro, afim de facilitar a logística, evitar a aglomeração das entregas das cestas básicas, e fomentar os pequenos comércios nos bairros da cidade de Salvador, no contexto da pandemia do Covid-19.
Repúdio à Portaria 34 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de 09 de março de 2020, que alterou, de forma negligente, processos em curso de concessão de bolsas para pesquisa acadêmica em universidades de todo o País.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que garanta aos catadores e catadoras de materiais recicláveis a concessão de benefícios assistenciais emergenciais visando a minimização da situação de risco imposta pela pandemia de COVID-19, dentre outras iniciativas.
Indica ao Governador que garanta o acesso aos serviços de saúde estaduais nas unidades de restrição de liberdade do município de Salvador, em articulação com a Rede de Atenção à Saúde do SUS, que atuarão na atenção básica e na prevenção de doenças, com os procedimentos de higienização adequados, durante do estado calamidade pública devido à pandemia de Coronavírus (COVID-19), com a identificação e atenção, em especial, ao grupo de risco da referida doença, dentre pessoas em restrição de liberdade, liberdade condicional, agentes penitenciários, agentes policiais e familiares.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que garanta a prioridade do Benefício Natalidade para mulheres grávidas e lactantes, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, benefício esse previsto no artigo 40 da Lei Municipal nº 9.502/2019, devido à pandemia do COVID-19, dentre outras providências.
Indica ao Sr. Prefeito que construa e execute, no contexto da pandemia de Coronavirus-Sars-Cov-2, um Plano Operativo de Ações para a Saúde e Assistência da População em Situação de Rua, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde-SUS e do Sistema Único de Assistência Social- SUAS.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que promova ações de divulgação à população dos serviços oferecidos na Rede SUAS voltados ao contexto de pandemia do Coronavirus e, ainda, proceda à identificação de cidadãos, cidadãs e famílias que estão em condição de vulnerabilidade social agravada ou ocasionada pelos efeitos da pandemia, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, para a concessão do benefício emergencial em virtude de desastre ou calamidade pública, previsto no artigo 57 da Lei Municipal nº 9502/2019, dentre outras providências.
Autoriza a concessão de renda mínima emergencial a empreendedores cadastrados no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários e Comércio Justo (Cadsol) e aos trabalhadores ambulantes e camelôs licenciados pelo município.
Aplausos pelos 24 anos do ONG Bahia Street.
Obriga às empresas que firmem contrato de concessão de exclusividade para a comercialização de bebidas nos circuitos do Carnaval a destinarem espaços de acolhimento de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Acrescenta o inciso VI ao artigo 41 e o inciso V ao artigo 42 da Lei nº 9.502/2019 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Grupamento Especializado na Prevenção e Combate à Violência Contra a Mulher no âmbito da Guarda Civil Municipal-GMC em Salvador, e dá outras providências.
Assegura às mulheres surdas o direito de ser atendidas por servidor proficiente em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos órgãos públicos municipais, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Governador que disponibilize profissional proficiente em LIBRAS ou intérprete de LIBRAS capacitada para o atendimento às mulheres vítimas de violência para o atendimento nos órgãos da administração direta ou indireta que atuem especificamente no acolhimento, encaminhamento, denúncia e monitoramento das mulheres vítimas de violência.
Requer a realização de Sessão Especial em homenagem às Ganhadeiras de Itapuã.
Aplausos pela vitória da escola de samba Unidos do Viradouro no Grupo Especial do Rio de Janeiro no Carnaval 2020.
Cria a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Águas, no município de Salvador
Requer a realização de Sessão Especial em comemoração à Luta e Resistência dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana