Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.488 de 03 de outubro de 2019, na forma que indica, e dá outras providências.
Denomina Professor Jorge Portugal um logradouro público da cidade de Salvador
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.451 de 27 de junho de 2019, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cumprimento de critérios para flexibilização da quarentena em virtude da Pandemia do COVID-19, na cidade Salvador.
Dispõe sobre a extinção do prazo de validade dos créditos adquiridos antecipadamente para o Sistema Coletivo de Salvador - STCO
Dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à população negra durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do COVID-19
Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do COVID-19.
Autoriza a concessão de renda mínima emergencial a empreendedores cadastrados no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários e Comércio Justo (Cadsol) e aos trabalhadores ambulantes e camelôs licenciados pelo município.
Obriga às empresas que firmem contrato de concessão de exclusividade para a comercialização de bebidas nos circuitos do Carnaval a destinarem espaços de acolhimento de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Acrescenta o inciso VI ao artigo 41 e o inciso V ao artigo 42 da Lei nº 9.502/2019 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Grupamento Especializado na Prevenção e Combate à Violência Contra a Mulher no âmbito da Guarda Civil Municipal-GMC em Salvador, e dá outras providências.
Assegura às mulheres surdas o direito de ser atendidas por servidor proficiente em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos órgãos públicos municipais, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 8.550 de 28 de janeiro de 2014 que institui normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural do município de Salvador, e dá outras providências.