Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o estudo de viabilidade para implementação do Parque Marinho da Cidade Baixa , no bairro da Boa Viagem, em seu arco praial, cobrindo parte da sua bancada de recifes de coral e englobando o sítio do Naufrágio Blackadder.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a Aliança Brasileira pela Cultura Oceânica, visando a promoção da cultura oceânica para o desenvolvimento sustentável, através dessa rede engajada e mobilizada na implementação de ações locais alinhadas às metas nacionais e globais da Década do Oceano.
Dispõe sobre a promoção da cultura oceânica nas instituições públicas de ensino, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, o estudo de viabilidade para implementação do Parque Urbano-Ambiental da Lagoa da Paixão, no bairro de Nova Brasília de Valéria, Subúrbio Ferroviáriio.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o estudo de viabilidade para implementação do Parque Urbano-Ambiental da Mata Escura, no bairro da Mata Escura.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a implementação de uma unidade da Polícia Militar na Baía de Todos os-Santos com a finalidade de coibir os crimes ambientais de pesca com explosivos que ocorrem na área.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a contratação por parte do Poder Executivo Municipal das Cooperativas de Materiais Recicláveis que atuam no âmbito do Município de Salvador e que estejam devidamente cadastradas junto a Empresa de Limpeza de Urbana de Salvador - LIMPURB.
Institui a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada de resíduos orgânicos por meio dos processos de compostagem ou outro tratamento biológico.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o reconhecimento do Abaeté como Patrimônio Cultural de Salvador, por parte da Fundação Gregório de Mattos, a fim de preservar o patrimônio histórico e cultural da cidade.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instalação de um ponto do Projeto Casa So+ma no bairro de Pituaçu.
Dispõe sobre a concessão de isenção da Taxa de Fiscalização do Funcionamento TFF às Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis que atuam no âmbito do Município de Salvador.
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS às Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis que atuam no âmbito do Município de Salvador.
Indica ao Eximo. Sr. Prefeito, a não coleta de resíduos sólidos de grandes geradores por parte de Poder Executivo Municipal nos termos do art. 20, II, b e do art. 27 da Lei nº. 12.305/10 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o estudo de viabilidade técnica-ambiental, para implementação do Parque Urbano-Ambiental da Ponta do Sapocá na Ponta do Sapocá, localizado no subúrbio ferroviário.
Indica ao Exmo. Sr. Governador que implemente políticas públicas de benefícios fiscais para as indústrias que utilizarem matérias-primas recicladas e/ou sucatas, sobretudo concessão de créditos e/ou isenção/redução do ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, como medida de estímulo aos sistemas produtivos biossustentáveis, proteção do meio ambiente e desenvolvimento social e econômico.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o enquadramento e regulamentação das Lagoas da Praia do Flamengo junto ao Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural SAVAM, com o objetivo de implementar planos e programas de gestão, ordenamento e controle, visando à proteção ambiental e cultural, para garantir a perenidade dos recursos existentes na região.
Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (meliponas) através do estímulo a polinização urbana no Município de Salvador, e dá outras providencias.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional da Abelha , comemorado no dia 03 de outubro de cada ano, com data e horário a serem posteriormente marcados.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o enquadramento e regulamentação da Ponta do Sapocá junto ao Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural - SAVAM, com o objetivo de implementar planos e programas de gestão, ordenamento e controle, visando à proteção ambiental e cultural, para garantir a perenidade dos recursos existentes na região.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que articule a assinatura de novo Convênio ICMS através do Consórcio Nordeste junto ao Conselho Nacional de Políticas Fazendária (CONFAZ), que seja autorizativo e por adesão, visando a (i) a adequação do benefício a todas as componentes da tarifa de energia elétrica ativa.