Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Dispõe sobre a implantação da ferramenta de pagamento PIX no transporte público coletivo de ônibus no âmbito do município de Salvador, e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de centrais de atendimento telefônico call centers , serviço de atendimento ao cliente sac e congêneres a disponibilizarem método de atendimento de chamada de vídeo para pessoas surdas, no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.
Cria o Selo Empresa Responsável pela Inclusão no Município de Salvador
Dispõe sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Salvador.
Institui a campanha de prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, denominada de ABRIL VERDE no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra a COVID-19, a todos os servidores e agentes públicos e privados no Município de Salvador.
Iinstituí no Município de Salvador a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como Pix e operações de cartão de débito e crédito
Torna obrigatória a indicação de número de telefone nas placas sinalizadoras para reclamações de usuários de vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, além de outras a serem especificadas em lei, no âmbito do Município de Salvador.
Cria o "Programa de Incentivo a Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer - Doe Esperança", no município de Salvador, e outras providencias.
Institui no âmbito do Município de Salvador o Banco de Óculos e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço e dá outras providências
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches e escolas públicas municipais de Salvador;
Altera a lei que dispõe sobre a proibição das empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e água, fazerem o corte (suspender o fornecimento) por falta de pagamento de contas em imóvel residencial, comercial ou afim
Institui o Boletim Escolar Eletrônico nas escolas da Rede pública Municipal da Cidade de Salvador
Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e outros a adotarem medidas de auxílio á mulher em situação de risco.
Dispõe sobre a introdução de texto explicativo no site oficial da Prefeitura e nos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre os direitos à isenção deste imposto nos casos previstos em Lei e dá outras providências.
Reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com os objetivos de valorizar o patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a colocação obrigatória de adesivos educativos com o texto Não Jogue Lixo Pela Janela: Vamos Manter a Cidade Limpa no espaço interno de todos os ônibus, micro ônibus utilizados no sistema municipal de transporte coletivo público de passageiros e alunos e dá providências correlatas.
Institui o Programa ADOTE UM AVÔ OU UMA AVÓ.
Dispõe sobre a obrigatoriedade às operadoras de cartão de crédito da advertência sobre os riscos para as finanças pessoais decorrentes do endividamento por meio de cartão de crédito.