Projetos e leis
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Institui o Mapa Municipal de Alergênicos em Unidades de Saúde Pública no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a criação do Programa Municipal de Monitoramento da Alfabetização, com a publicação periódica de indicadores de alfabetização por bairro, por unidade escolar e por faixa etária, assegurando transparência, diagnóstico territorial e suporte ao planejamento educacional.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos laudos de vistoria e manutenção das frotas de ônibus que circulam no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de material ilustrativo contendo informações sobre a Manobra de Heimlich, em site oficial da Prefeitura Municipal e em estabelecimentos de alimentação no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Banco de Materiais Ortopédicos (BMO), para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a implementação de senhas com avisos sonoros em repartições públicas e privadas, visando garantir a inclusão das pessoas com deficiência visual e dá outras providências, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de QR CODE para acesso digital ao Código de Defesa do Consumidor no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a realização de estudo de viabilidade técnica e jurídica para a implantação de programa estadual que autorize e regulamente o porte e o uso de spray de extratos vegetais (spray de pimenta) por mulheres como instrumento de defesa pessoal, estabelecendo critérios de aquisição, uso responsável e distribuição gratuita para aquelas amparadas por medidas protetivas judiciais.
Institui o Programa Enxerga Salvador 60+ de prevenção, diagnóstico e acompanhamento de doenças oculares em idosos, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Programa Praça do Idoso , destinado à implementação, revitalização e adequação de espaços públicos voltados ao lazer, convivência e saúde da pessoa idosa no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão e adequação de áreas de lazer pública com brinquedos acessíveis para crianças com deficiência motora no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Centros Municipais de Referência em Memória e Envelhecimento no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a adoção de providências urgentes para a revitalização e manutenção do Parque Costa Azul, devolvendo sua função de espaço seguro, saudável e acolhedor, promovendo lazer, esporte, integração social e qualidade de vida para a população soteropolitana.
Dispõe sobre as obrigações relativas à distribuição de senhas em braille nas agências bancárias para clientes com deficiência visual no município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, nos Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, nos horários de atendimento de todos os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) , no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que determine à Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), em articulação com a Procuradoria Geral do Município (PGMS), a realização de estudo de viabilidade técnica para concessão de isenção da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública COSIP às unidades consumidoras residenciais pertencentes a idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, que tenha apenas um imóvel em seu nome, cuja renda mensal não ultrapasse 02 (dois) salários mínimos e cujo consumo mensal de energia elétrica não ultrapasse 300kWh.
Ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis e à Secretaria Municipal de Saúde, a criação do Programa Emergencial de Apoio às UPAs, com a disponibilização de Unidades Móveis de Saúde estrategicamente estacionadas em áreas de maior demanda, destinadas ao atendimento de casos de baixa complexidade, de forma a reduzir a sobrecarga das UPAs e melhorar o fluxo de pacientes.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine à Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB) e demais órgãos competentes a realização de estudo técnico para avaliar a viabilidade de alteração do horário de funcionamento das Zonas de estacionamento rotativo (Zona Azul), passando a vigorar das 08:00h às 20:00h, nos locais em que atualmente se aplica a regulamentação.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na cobrança e destinação da taxa de serviço (gorjeta) nos bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa de Saúde Ocupacional Itinerante destinado aos agentes de limpeza urbana do Município de Salvador e dá outras providências.