Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação do Comitê Municipal de Inclusão e Acessibilidade de Salvador. O comitê deverá contar com, no mínimo, 10 integrantes, representando a Secretaria Municipal da Saúde, organizações da sociedade civil ligadas à inclusão, instituições de ensino superior, setor privado e grupos estudantis. Seu objetivo será planejar, coordenar e avaliar ações voltadas à inclusão e acessibilidade no Município de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o desenvolvimento e a implementação de um aplicativo oficial de mapeamento das ciclovias existentes, integrado aos sistemas digitais da Prefeitura, com o objetivo de fortalecer a política de mobilidade urbana cicloviária em Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a implementação de um projeto de MINICOP nas Escolas Municipais, de forma a integrar a educação climática ao currículo, sensibilizando e preparando crianças e jovens para os desafios socioambientais contemporâneos.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação do Programa de CNH Social, destinado a pessoas com deficiência e mães atípicas.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a implementação do projeto Boca de Brasa com enfoque climático, promovendo atividades culturais que integrem arte, cultura e educação ambiental nas comunidades do município.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a inclusão de tecnologias sustentáveis, tais como telhados verdes, sistemas de captação e reuso de águas pluviais, painéis solares, iluminação eficiente e técnicas de ventilação natural, no Programa Morar Melhor.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que encaminhe projeto de lei, em regime de urgência, prevendo um programa específico de incentivo, com critérios claros e transparentes, para que teatros e espaços culturais de caráter artístico e cultural possam pleitear a isenção ou redução do IPTU, garantindo a manutenção de suas atividades e o acesso da população à cultura.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, que adote providências no sentido de instituir programa de incentivo à arte urbana, por meio do lançamento de edital público destinado a grafiteiros e coletivos de arte urbana, para a realização de murais artísticos em equipamentos urbanos ligados à mobilidade, a exemplo de estações do BRT, metrô e VLT, viadutos, passarelas, túneis e muros públicos.
Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua e o Programa Vida Nova Empregabilidade, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, à Lei nº 9.767, de 30 de novembro de 2023, Programa Renova Centro, e dá outras providências.
Desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienação e doação de bens imóveis, nos termos dos arts. 34 a 36 e 42 a 43 da Lei nº 3.293/1983 e do arts. 10 e 12 da Lei Orgânica do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano de Saneamento Básico Integrado do Município do Salvador, os seus instrumentos e dá outras Providências.
Dispõe sobre a criação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e o apoio à Agricultura Urbana, define os parâmetros para laboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, nos termo da Lei Federal nº 11.346/2006 e Lei do Estado da Bahia nº 11.046/2008 dá outras providências.
Aplauso ao Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred) e à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), pela inauguração de nova estrutura e abertura de 100 novas vagas para crianças e adolescentes com deficiência intelectual ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Salvador.
Aplausos pelo dia São Miguel Arcanjo, São Gabriel Arcanjo e São Rafael Arcanjo.
Institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI), altera a denominação da Companhia de Governança Eletrônica do Salvador - COGEL e dá outras providências.
Aplausos pelo Dia de São Cosme e Damião.
Aplausos pelo dia de Nossa Senhora das Dores.
Pesar pelo falecimento de Péricles de Souza, dirigente histórico, Presidente de Honra do PCdoB Bahia e referência política e comunitária em Salvador, ocorrido em 05 de setembro de 2025.