Projetos e leis
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Denomina de Praça da Paz de São Cristóvão, o logradouro público situado nesta Capital.
Denomina de Praça da Paz logradouro público situado nesta capital.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de recipientes contendo álcool gel antisséptico ou produtos similares nos mercados e supermercados do município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação pelos pais ou responsáveis no ato da matrícula de estudantes com idade inferior a quatorze anos em instituições de ensino públicas ou particulares do município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de afixação de placas informativas que induzam o consumidor a crer que em caso de dano ao seu patrimônio não será o estabelecimento responsabilizado em estacionamentos distribuídos ao longo do município de Salvador, em caráter oneroso ou gratuito, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas dobrável em estabelecimentos hoteleiros do município de Salvador.
Dispõe sobre a proibição do uso de mesas e cadeiras escolares em desacordo com o previsto pela NBR-14006 no estabelecimentos de ensino provado do município de Salvador.
Institui o Dia Municipal de Combate à Urticária no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre o descarte ambientalmente adequado de filmes de radiografia usados no munícipio de Salvador e dá outras providências.
Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal da Instituição Cristã de Amparo ao Jovem.
Dispõe sobre o procedimento de validação do ticket de estacionamento nos shoppings centers, hipermercados e centros comerciais da cidade de Salvador.
Acrescenta dispositivo à Lei 7780/2009, que dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais e dá outra providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de senha em braile e chamada de voz para atendimento de deficientes visuais em estabelecimentos privados do município de Salvador.
Acrescenta dispositivo à Lei 5504/1999, que institui o Código Municipal de Saúde.
Considera de utilidade pública municipal a Júnior Achievement Bahia (JABAHIA).
Regulamenta, no âmbito do Município de Salvador, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Salvador o Dia da Capelania Voluntária, a ser comemorado anualmente no dia 12 de janeiro.
Renova a utilidade pública da Associação Amigos da Comunidade.
Dispõe sobre o afastamento remunerado das servidoras municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo à Lei 8648/2014, a qual institui normas sobre publicidade referente aos contratos e gastos realizados nas obras públicas ocorridas no Município de Salvador, e dá outras providências.