Projetos e leis
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AO Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, Projeto de Lei que institui a Política Municipal Mapa do Emprego Salvador - Trabalho, Qualificação e Oportunidade.
Ao Exmo. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, por intermédio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP) e da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (LIMPURB), a criação e implementação de pontos de apoio destinados aos agentes de limpeza urbana, em regiões estratégicas da cidade, dotados de estrutura mínima para descanso, hidratação e utilização de sanitários, garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais responsáveis pela limpeza pública municipal.
Institui o Programa Jovem Fiscal da Cidade no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública da Bahia, a criação de Protocolo Estadual de Segurança e Escolta Programada para profissionais que realizam instalação e manutenção de serviços essenciais, como internet e telecomunicações, em áreas com restrição operacional decorrente da violência urbana, com a implementação de canal institucional direto entre empresas prestadoras e as forças de segurança pública para planejamento prévio das operações técnicas.
Institui diretrizes para a criação do Programa Municipal "Área Segura de Serviço Essencial" no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a criação e a implantação do Hospital Municipal do Coração de Salvador, destinado ao atendimento especializado em cardiologia clínica, ambulatorial, hospitalar, intervencionista e cirúrgica, bem como à preservação e reabilitação cardiovascular, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Institui a exigência da instalação de bebedouros com água natural e gelada para uso coletivo em todas as estações de metrô localizadas no Munícipio de Salvador e dá outras providências.
Institui o Programa "Escola sem Mosquito" na rede municipal de ensino de Salvador e dá outras providências.
Institui o Mapa Municipal de Alergênicos em Unidades de Saúde Pública no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a criação do Programa Municipal de Monitoramento da Alfabetização, com a publicação periódica de indicadores de alfabetização por bairro, por unidade escolar e por faixa etária, assegurando transparência, diagnóstico territorial e suporte ao planejamento educacional.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos laudos de vistoria e manutenção das frotas de ônibus que circulam no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de material ilustrativo contendo informações sobre a Manobra de Heimlich, em site oficial da Prefeitura Municipal e em estabelecimentos de alimentação no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Banco de Materiais Ortopédicos (BMO), para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a implementação de senhas com avisos sonoros em repartições públicas e privadas, visando garantir a inclusão das pessoas com deficiência visual e dá outras providências, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de QR CODE para acesso digital ao Código de Defesa do Consumidor no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a realização de estudo de viabilidade técnica e jurídica para a implantação de programa estadual que autorize e regulamente o porte e o uso de spray de extratos vegetais (spray de pimenta) por mulheres como instrumento de defesa pessoal, estabelecendo critérios de aquisição, uso responsável e distribuição gratuita para aquelas amparadas por medidas protetivas judiciais.
Institui o Programa Enxerga Salvador 60+ de prevenção, diagnóstico e acompanhamento de doenças oculares em idosos, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Programa Praça do Idoso , destinado à implementação, revitalização e adequação de espaços públicos voltados ao lazer, convivência e saúde da pessoa idosa no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão e adequação de áreas de lazer pública com brinquedos acessíveis para crianças com deficiência motora no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Centros Municipais de Referência em Memória e Envelhecimento no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.