Projetos e leis
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que, promova a criação de um Centro de Proteção Integral para Mães Atípicas, com estrutura multidisciplinar, nos moldes da Casa da Mulher Brasileira, destinado ao acolhimento, apoio psicossocial, orientação jurídica, capacitação profissional e promoção da autonomia dessas mulheres.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Programa Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, com a adoção de critérios de priorização no acesso a programas de qualificação profissional, geração de emprego e renda e inclusão produtiva no Municipal de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação de espaços denominados Sala Lilás nas Prefeituras-Bairro do município, destinados ao atendimento humanizado e especializado de mulheres vítimas de violência.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador a criação de Centro de Proteção Integral para Mães Atípicas, nos moldes da Casa da Mulher Brasileira, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Educacional de Prevenção e Enfrentamento à Misoginia Digital nas Escolas da Rede Pública Municipal de Salvador, com foco no combate à produção e disseminação de conteúdos manipulados, incluindo deepfakes de caráter sexual, e dá outras providências.
Institui o Guia de Orientação sobre Adoção Tardia e Adoção de Grupos de Irmãos nos canais oficiais do Município de Salvador.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas mediante a criação de feiras permanentes de empreendedorismo destinadas às mães atípicas no Município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador a instituição de cursos gratuitos de orientação e capacitação para gestantes, puérperas, lactantes e responsáveis por recém-nascidos, e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador a adoção de medidas para garantir a presença de tradutor e/ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares das redes pública e privada, sempre que solicitado pelo paciente.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do Plano de Parto no prontuário da gestante na rede pública e conveniada do Sistema Único de Saúde no Município de Salvador e dá outras providências.
Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber correspondências oficiais do Poder Público Municipal em formato acessível, inclusive braile, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Concede a Medalha Thomé de Sousa ao Dr. Valton Doria Pessoa.
Institui o Programa Municipal Juventude Comunica e dá outras providências.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Prevenção à Ludopatia e ao Endividamento por Apostas, com atendimento psicológico, orientação financeira e apoio institucional por meio das unidades de saúde, no Município de Salvador.
Institui o Selo Empresa Amiga do Jogo Responsável , destinado a reconhecer empresas privadas que promovam ações de conscientização e prevenção à ludopatia, às apostas de risco e ao superendividamento dos trabalhadores no Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador a criação do Programa Municipal de Capacitação e Empreendedorismo para Pessoas com Transtorno Mental ou Deficiência Intelectual, no âmbito do Município, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Salvador/BA, o Programa Pequenos Protetores , com o objetivo de promover a educação e a conscientização de crianças e adolescentes sobre o cuidado, proteção e bem-estar dos animais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em homenagem ao Projeto Elas Lideram, com data e horas a serem marcados posteriormente.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador a criação do Programa Café Solidário , destinado à distribuição de café da manhã gratuito à população em situação de vulnerabilidade social e em situação de rua, por meio de unidades móveis itinerantes, e dá outras providências.