Projetos e leis
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Institui a Feira Municipal da Estética Afro de Salvador, destinada à valorização das trancistas, profissionais da beleza negra e empreendedores da cultura afro-brasileira, promovendo a inclusão produtiva, a geração de emprego e renda, com prioridade para profissionais de baixa renda, trabalhadores autônomos e empreendedores da economia criativa afro.
Dispõe sobre a criação de salas com atendimento psicológico em hospitais do município de salvador para mulheres pacientes de oncologia.
Dispõe sobre a reserva de, no mínimo, 20% (vinte por cento) das vagas de emprego, estágio e contratação temporária, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salvador, para mulheres que possuam medida protetiva de urgência vigente, e dá outras providências.
Institui mecanismos de punição administrativa para combate à violência contra a mulher no âmbito do Município de Salvador.
Reconhece a profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco no Município de Salvador, para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança e defesa pessoal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prioridade de atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) deste município às mulheres vítimas de violência.
Torna obrigatório a reserva de vaga para pessoas em situação de rua em empresas, indústrias e comércios de grande porte que tenham sede ou filiais nesta capital.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Munícipio de Salvador a Profissão de Trancista e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de turmas femininas em escolinhas ou projetos de futebol que recebam recursos públicos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade o recuo seguro para os motociclistas desta capital e dá outras providências.
Institui Programa Casa da Mulher Itinerante.
Institui o Programa Lar Seguro.
Dispõe sobre a alteração da LEI Nº 9015/2016 que DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA DE PROTEÇÃO, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.
Cria o Programa Jardim Sensorial no Município e dá outras providências.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Salvador o Prêmio Mulheres Notáveis e dá outras providências.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Salvador o Prêmio Maria Felipa e dá outras providências.
Institui no âmbito do município de Salvador o Selo Empresa Amiga da Mulher na Construção Civil.
Institui o Projeto Nova Fase e dá outras providências.
Dispõe sobre a participação de idosos e idosas nas atividades culturais e sociais nas escolas municipais e instituições públicas do município por meio do Programa Vovô e Vovó na comunidade.
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para Igrejas ou Templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados