Projetos e leis
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Autoriza a concessão de uso de área de terreno que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público, até a conclusão de concurso público, nos termos do artigo 37, inciso V, da Lei Complementar 02/91, alterado pelas Leis Complementares 038/2005 e 044/2007, no âmbito do Municipio de Salvador.
Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso V do artigo 37, da Lei Complementar 02/91, alterada pelas Leis Complementares 038/2005 e 044/2007, no âmbito do Municipio de Salvador, para a gestão direta do Programa de Saúde Familia - PSF.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
Autoriza a cessão de uso de área de terreno e dá outras providências.
Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de cessão de uso da área de terreno de 5.773,50 m² (cinco mil setecentos e setenta e três, cinquenta metros quadrados) localizada no Loteamento Jardim Castro Alves, Brotas, de propiedade deste municipio.
Dispõe sobre os valores dos vencimentos dos cargos efetivos do Grupo Magistério do Municipio, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reposição dos valores de vencimentos dos servidores ativos, inativos, pensionistas e empregados municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências.
Desafeta da categoria de uso de bem destinada ao uso comum do povo à área que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do municipio de Salvador - PDDU 2007, e dá outras providências. Oficio: 40/08
Altera a estrutura organizacional e de cargos da Superintendencia Especial de Politicas para as Mulheres - SPM, institui o centro de referencia Loreta Valadares como unidade integrante da sua estrutura e da outras providências
Veto parcial ao Projeto de Lei 272/07 - Oficío n º 010/07 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa do municipio do Salvador para o exercício de 2008, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Parceria Público-Privada para a prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de residuos sólidos no Municipio de limpeza urbana, cria a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Residuos Sólidos de Salvador - ARSAL e dá outras providências.
Desafeta da categoria de bem destinado ao uso escolar a área que indica, com objetivo de conceder seu uso a Associação de Amigos do Autista da Bahia - AMA, e dá outras providências.
Fixa os quantitativos dos cargos de provimento efetivo dos orgãos da Administação Direta Autárquica e Fundacional do Municipio na forma prevista no parágrafo único do artigo 5° da Lei 6.149/2002 e artigo 5° da Lei 6.150/2002 e dá outras providências.
Altera a estrutura organizacional e de cargos da Fundação Cidade Mãe, e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento administrativo de multas de trânsito no Municipio de Salvador e dá outras providências.
Institui Áreas de Especial Interesse Social, AEIS nos termos da Lei nº 6.586/04.
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento-Programa do Municipio do Salvador para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.