Projetos e leis
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Dispõe sobre a adesão do município do Salvador à Associação Internacional de Cidades Educadoras(AICE) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato de cessão de uso de da área de terreno de 2.000 m2 (dois mil metros quadrados) localizada na Rua Mário Covas, s/n, loteamento Paralela Parque, Canabrava, inscrita no cadastro imobiliário sob nº 623788-6, de propriedade deste município.
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador -PDDU 2007, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01/1991 e dá outras providências.
Desafeta da categoria de bem de uso comum do povo e classifica como bem dominical a área que indica e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aliená-la, juntamente com outras classificadas como bens dominicais, mediante concorrência pública e prévia avaliação, e dá outras providências.
Acrescenta os § § 3º e 4º ao artigo 126 da Lei nº 6.586/2004
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Nordeste do Brasil - BNB, na forma que indica e dá outras providências.
Altera, acrescenta e revoga os dispositivos que indica das Leis Complementrares nº 01/91 e nº 42/05 e dá outras providências.
MAjora os valores dos vencimentos dos cargos efetivos do grupo MAgistério do município, na forma que indica, e dá outras providências.
Majora os valores de vencimentos, proventos e renda mensal dos servidores ativos inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera o anexo IV da Lei nº 6.149/02, cria os cargos públicos que indica e dá outras providências.
Altera o disposto na Lei nº 3.377/1984, sobre grupo de edificios de apartamentos, dispõe sobre a inclusão do uso multiresidencial nas Zonas que indica, estabelece exigências para a aplicação de recuos na Área de Borda Marítima e dá outras providências.
Sem ementa cadastrada.
Sem ementa cadastrada.
Sem ementa cadastrada.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre o serviço voluntário, no âmbito da administrção pública do municipio do Salvador, e dá outras providências.
Desafeta da categoria de bem destinado ao uso escolar a área que indica , autoriza a sua alienaçao e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto a Fazenda Pública Municipal, concede anistia de multas, juros e remissão de débitos e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos às Leis nº 01/91 e 042/05 e dá outras providências.