Projetos e leis
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Institui no Município de Salvador a Semana da Juventude Cristã e dá outras providências.
Assegura a toda criança ou adolescente, cujo responsável legal seja idoso ou portador de deficiência, o direito à vaga na rede pública municipal de educação em unidade de sua preferência, desde que resida no âmbito do município de Salvador.
Autoriza a criação de programa para a redução de 50% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para escolas particulares que tiverem em seus quadros alunos portadores de necessidades especiais que estejam acompanhados por acompanhante especializado, contratados para atendê-los em suas unidades de ensino no município de Salvador.
O presente projeto visa autorizar a concessão de fraldas geriátricas para pessoas idosas, carentes e de baixa renda, no município de Salvador.
O presente projeto visa autorizar a concessão de fraldas geriátricas e infantis para pessoas com deficiência, carentes e de baixa renda, no município de Salvador.
Autoriza ao executivo municipal a conceder cesta básica de material de construção para pessoas carentes inscritas no CADÚNICO e residentes no munícipio de Salvador.
Institui a criação do Projeto Salva Vidas, constituindo-se em estações de bombeiros civis e voluntários, em áreas de risco do município de Salvador.
Dispõe sobre o atendimento preferencial de transplantados em estabelecimentos comerciais públicos ou privados, de serviços e similares no município de Salvador.
Dispõe sobre a criação do Projeto Pintando Nosso Futuro no município de Salvador.
Institui a proibição da plantação de bananeiras em encostas e terrenos enladeirados no município de Salvador.
Institui a criação de uma UPA Pediátrica no município de Salvador.
Confere prioridade no atendimento aos contadores e técnicos de contabilidade nas empresas públicas, órgãos da administração municipal e quaisquer repartições públicas no município de Salvador.
Institui o Selo de Acessibilidade, com a finalidade de incentivar e garantir que as edificações e estabelecimentos incorporem o conceito das normas e técnicas de acessibilidade.
Dispõe sobre a criação do Memorial Municipal em homenagem às vítimas da COVID-19 da Cidade de Salvador.
Institui a criação do Registro Municipal do Animal Doméstico, como uma ferramenta, com a finalidade de assegurar a segurança dos animais e facilitando a localização dos donos em caso de animais perdidos no município de Salvador.
Autoriza ao Executivo Municipal a conceder desconto de 30% no pagamento do IPTU aos prestadores de serviços voluntários.
Autoriza ao Executivo Municipal à instituir o programa Oficina de Manutenção Móvel, que consiste na prestação de serviços gratuitos de manutenção e reparos em cadeiras de rodas manuais e/ou motorizadas, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, como muletas, bengalas e andadores às pessoas com deficiência de Salvador
Cria o programa de combate ao assédio sexual no transporte coletivo e o aplicativo SOS ASSÉDIO do município de Salvador, e dá outras providências.
Autoriza ao Executivo Municipal a disponibilização de absorventes higiênicos nas unidades penitenciárias femininas situadas no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.
Institui a alteração do nome da praça da rua F em Castelo Branco, para praça Leneilson Sales de Jesus.