Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Dispõe sobre a criação do Projeto Pintando Nosso Futuro no município de Salvador.
Institui a proibição da plantação de bananeiras em encostas e terrenos enladeirados no município de Salvador.
Institui a criação de uma UPA Pediátrica no município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação da Universidade Municipal da cidade de Salvador (UMCS).
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação da Escola Técnica Municipal da cidade de Salvador (ETMS).
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a licença parental obrigatória do trabalho pelo período de 120 dias (cento e vinte) dias a contar da data do nascimento da criança dependente de seus cuidados bem como no afastamento por adoção, sem prejuízo de emprego ou salário para os servidores da Prefeitura Municipal de Salvador.
Confere prioridade no atendimento aos contadores e técnicos de contabilidade nas empresas públicas, órgãos da administração municipal e quaisquer repartições públicas no município de Salvador.
Institui o Selo de Acessibilidade, com a finalidade de incentivar e garantir que as edificações e estabelecimentos incorporem o conceito das normas e técnicas de acessibilidade.
Dispõe sobre a criação do Memorial Municipal em homenagem às vítimas da COVID-19 da Cidade de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o pagamento de auxílio social no valor de R$ 600 mensais à mulher de baixa renda em situação de violência doméstica e familiar afim de romper o ciclo de agressões resgatando a cidadania e a dignidade dessas cidadãs no âmbito do município da cidade do Salvador.
Institui a criação do Registro Municipal do Animal Doméstico, como uma ferramenta, com a finalidade de assegurar a segurança dos animais e facilitando a localização dos donos em caso de animais perdidos no município de Salvador.
Autoriza ao Executivo Municipal a conceder desconto de 30% no pagamento do IPTU aos prestadores de serviços voluntários.
Autoriza ao Executivo Municipal à instituir o programa Oficina de Manutenção Móvel, que consiste na prestação de serviços gratuitos de manutenção e reparos em cadeiras de rodas manuais e/ou motorizadas, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, como muletas, bengalas e andadores às pessoas com deficiência de Salvador
Cria o programa de combate ao assédio sexual no transporte coletivo e o aplicativo SOS ASSÉDIO do município de Salvador, e dá outras providências.
Autoriza ao Executivo Municipal a disponibilização de absorventes higiênicos nas unidades penitenciárias femininas situadas no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.
Institui a alteração do nome da praça da rua F em Castelo Branco, para praça Leneilson Sales de Jesus.
Institui a criação do CARTÃO DO DOADOR DE ÓRGÃOS, como uma ferramenta com a finalidade de assegurar a declaração de vontade do portador, bem como informar aos familiares deste do seu desejo de tornar-se doador (a) no município de Salvador.
Institui a obrigatoriedade da presença de livros sagrados para as religiões nas unidades escolares da rede municipal de ensino e nas bibliotecas públicas municipais no município de Salvador.
Autoriza a isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do exame nacional de ensino médio - ENEM nos dias de realização da prova.
Dispõe sobre a instituição do Programa Prática Esportiva para Idosos.