Projetos e leis
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Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o reconhecimento do Abaeté como Patrimônio Cultural de Salvador, por parte da Fundação Gregório de Mattos, a fim de preservar o patrimônio histórico e cultural da cidade.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instalação de um ponto do Projeto Casa So+ma no bairro de Pituaçu.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que conceda remissão do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU às Cooperativas de Materiais Recicláveis que atuam no âmbito do Município de Salvador e que estejam devidamente cadastradas junto a Empresa de Limpeza de Urbana de Salvador LIMPURB, consoante o previsto no art. 27, inciso I do Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, o aumento do efetivo policial para a 15ª Companhia Independente da Polícia Militar CIPM, a fim de proporcionar maior segurança nos bairros de Stella Maris e Praia do Flamengo, localizados no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a inclusão de uma ciclovia ao Projeto do Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica , beneficiando a população, incentivando a mobilidade ativa e promovendo o desenvolvimento sustentável.
Indica ao Eximo. Sr. Prefeito, a não coleta de resíduos sólidos de grandes geradores por parte de Poder Executivo Municipal nos termos do art. 20, II, b e do art. 27 da Lei nº. 12.305/10 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o estudo de viabilidade técnica-ambiental, para implementação do Parque Urbano-Ambiental da Ponta do Sapocá na Ponta do Sapocá, localizado no subúrbio ferroviário.
Indica ao Exmo. Sr. Governador que implemente políticas públicas de benefícios fiscais para as indústrias que utilizarem matérias-primas recicladas e/ou sucatas, sobretudo concessão de créditos e/ou isenção/redução do ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, como medida de estímulo aos sistemas produtivos biossustentáveis, proteção do meio ambiente e desenvolvimento social e econômico.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o registro do conjunto de obras artísticas urbanas do artista plástico Bel Borba, situadas no Município de Salvador, por parte da Fundação Gregório de Mattos.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o enquadramento e regulamentação das Lagoas da Praia do Flamengo junto ao Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural SAVAM, com o objetivo de implementar planos e programas de gestão, ordenamento e controle, visando à proteção ambiental e cultural, para garantir a perenidade dos recursos existentes na região.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que autorize a utilização da Piscina Olímpica instalada na Arena Aquática Salvador, localizada no bairro da Pituba, por parte dos atletas do Time Bahia de Triathlon.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação de uma Unidade Escolar da Rede Pública Municipal no bairro de Stella Maris, nesta capital, a fim de atender a população desta localidade, bem como da Praia do Flamengo, Pedra do Sal, Marissol e Ipitanga.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação de um Posto de Saúde no bairro de Stella Maris, nesta capital, a fim de atender a população desta localidade, bem como da Praia do Flamengo, Pedra do Sal, Marissol e Ipitanga.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a restauração e manutenção mensal do conjunto escultórico dos Orixás, localizado no Dique do Tororó.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que o Loteamento Aquarius, localizado no bairro da Pituba, passe a ser delimitado e denominado como bairro do município de Salvador, nos termos da Lei Municipal n.º 9.278/2017.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o enquadramento e regulamentação da Ponta do Sapocá junto ao Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural - SAVAM, com o objetivo de implementar planos e programas de gestão, ordenamento e controle, visando à proteção ambiental e cultural, para garantir a perenidade dos recursos existentes na região.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que articule a assinatura de novo Convênio ICMS através do Consórcio Nordeste junto ao Conselho Nacional de Políticas Fazendária (CONFAZ), que seja autorizativo e por adesão, visando a (i) a adequação do benefício a todas as componentes da tarifa de energia elétrica ativa.
Indica ao Exmo. Sr. Governador que implemente uma Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, no âmbito do Estado da Bahia, visando a promover ações indutoras de transição agroecológica e produção orgânica, orientando o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das populações nas cidades e no campo.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a utilização da área verde B029, de 800 m², listada no Projeto de Lei n.º 136/2021 como continuação e ampliação da horta urbana localizada na Rua Paulo VI, no bairro da Pituba, para criação do Parque Agroecológico da Pituba , como instrumento de política urbana na preservação dos ecossistemas, promoção do desenvolvimento social, ambiental, econômico e cultural da população.
Indica ao Exmo. Sr. Governador que implemente Políticas Públicas de incentivo a utilização de energia solar no âmbito do Estado da Bahia, sobretudo a isenção/redução do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, como medida de estímulo a expansão do mercado, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento social e econômico.