Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Institui o Boletim Escolar Eletrônico nas escolas da Rede pública Municipal da Cidade de Salvador
Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e outros a adotarem medidas de auxílio á mulher em situação de risco.
Dispõe sobre a introdução de texto explicativo no site oficial da Prefeitura e nos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre os direitos à isenção deste imposto nos casos previstos em Lei e dá outras providências.
Reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com os objetivos de valorizar o patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a colocação obrigatória de adesivos educativos com o texto Não Jogue Lixo Pela Janela: Vamos Manter a Cidade Limpa no espaço interno de todos os ônibus, micro ônibus utilizados no sistema municipal de transporte coletivo público de passageiros e alunos e dá providências correlatas.
Institui o Programa ADOTE UM AVÔ OU UMA AVÓ.
Dispõe sobre a obrigatoriedade às operadoras de cartão de crédito da advertência sobre os riscos para as finanças pessoais decorrentes do endividamento por meio de cartão de crédito.
Dispõe sobre a utilização dos créditos de milhas aéreas oriundas da aquisição de passagens aéreas custeadas com recursos públicos.
Dispõe sobre obrigatoriedade das Escolas Públicas e Privadas, devem disponibilizar cadeiras em locais determinados nas salas de aulas aos portadores de transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade TDAH no Município de Salvador, e dá outras providências
Altera a lei Nº 8069/2011 que obriga os estabelecimentos comerciais no município de salvador a utilizar para o acondicionamento de produtos embalagens plásticas oxi-biodegradáveis obp`s.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informativo nos elevadores públicos e privados proibindo a circulação de crianças menores de dez anos não podem entrar desacompanhadas adulto responsável.
Dispõe sobre as situações que envolvam violência obstétrica no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Projeto "Adote uma Placa" e dá outras providências
: Institui o Dia Municipal do trabalhador hoteleiro, a ser Comemorado anualmente no dia 9 de novembro.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias disponibilizarem recipientes para armazenar medicamentos e perfumarias com o prazo de validade vencido ou não utilizado para descarte no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Programa Com elas, não! nas escolas municipais de Salvador A CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR
Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Salvador, fornecer os medicamentos na rede pública de saúde aos pacientes que apresentem receitas prescritas por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Optometrista no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas privadas de transportes público terrestres equiparem seus veículos com validador acessíveis às pessoas com nanismo ou baixa estatura assim como degraus que facilite seu acesso ao mesmo, no âmbito do município de Salvador
Institui o dia do Esportista no Município de Salvador, a ser comemorado anualmente no dia 19 de fevereiro.