Leis e normas

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de vendas de pneus receberem pneus usados (inservíveis) para serem retirados pelos respectivos fabricantes.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Diário do Município nº 7418

Institui, no mês de março, os jogos de integração entre bairros no município de Salvador.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Diário do Município nº 7418

Altera artigo na Lei nº 8.908/2015, que estabelece direitos, princípios e diretrizes das políticas públicas em defesa da juventude, no município do Salvador.

Luiz Carlos (Republicanos) · Acessibilidade e Cidadania · Diário do Município nº 7416

Dá novo nome a Escola Municipal Engenho Velho da Federação, que será denominada de Escola Municipal Makota Valdina.

Silvio Humberto (PSB) · Educação · Diário do Município nº 7416

Altera e acrescenta parágrafo único ao artigo 80 da Lei Municipal 5504/99, a qual institui o Código Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Diário do Município nº 7416

Institui o Programa Gastronomia nas Escolas, do Município de Salvador, de acordo com a Lei Nº 11.947 de 16 de junho de 2009.

Joceval Rodrigues dos Santos (MDB) · Diário do Município nº 7416

Determina o provimento de alimentação escolar adequada as crianças portadoras de estado ou condição de saúde específica

Demetrio Oliveira (DEM) · Saúde · Diário do Município nº 7416

Acrescenta o § 2º art.63 e parágrafo único no art.94 da Lei 5504/99.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO) · Saúde · Diário do Município nº 7416

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prorrogar o prazo para cumprimento na totalidade no encargo gravado e, respectivamente, da cláusula de reversão da doação de área, outorgada na Lei nº 6.995/2006, localizada à Rua Eduardo Dotto, São Tomé de Paripe, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 7410

Prorroga o abono mensal, dos Agentes de Suporte Operacional e Administrativo, em extinção, na área de qualificação de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha e dos Profissionais de Atendimento Integrado na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais, que percebem vencimento na tabela salarial de 20 horas, na forma que indica.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 7410

Disciplina a locação de imóveis sob medida no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, observadas as disposições da Lei nº 8.245/1991 e, no que couber, das Leis nº 12.462/2011 e nº 8.666/1993 e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 7404

Institui o Estatuto da Igualdade Racial no âmbito do município de Salvador, e dá outras providências.

Comissao de Reparacao · Diário do Município nº 7397

Dispõe sobre a assistência religiosa e espiritual por meio da Capelania nos estabelecimentos mencionados e dá outras providências.

Lorena Brandão (PSC) · Assistência Social e Família · Diário do Município nº 7372

Institui o Dia Municipal do Turismo de Salvador, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de setembro e dá outras providências.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Turismo e Desporto · Diário do Município nº 7368

Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município do exercício de 2019 às entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que indica e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 7362

Denomina um Logradouro Público Municipal da Cidade do Salvador, Regina Dourado, e dá Outras Providências.

Tiago Correia (PSDB) · Denominação de Logradouro · Diário do Município nº 7360

Denomina de Maria Emília Gadêlha Vianna, um logradouro público desta Cidade

Leo Prates (DEM) · Denominação de Logradouro · Diário do Município nº 7360

Denomina Rua Maria Lúcia Santos Pereira da Silva, um logradouro público desta Cidade.

Aladilce Souza (PC do B) · Acessibilidade e Cidadania · Diário do Município nº 7360

Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 7348

Denomina de Wanderlino Nogueira Neto, um logradouro público de salvador.

Rogéria Santos (Republicanos) · Datas Comemorativas · Diário do Município nº 7312