Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Dispõe sobre a publicação em órgão oficial de imprensa e em meios eletrônicos dos nomes das pessoas beneficiárias dos programas sociais de Renda Mínima dos Governos Municipal, Estadual ou Federal, no âmbito do Municipio de Salvador.
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Municipio de Salvador.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, o envio de Mensagem á Camara Municipal de Salvador, acompanhada de competente Projeto de Lei, que verse sobre acolhimento familiar de crianças e adolescentes, à luz dos principios constitucionais.
Dispõe sobre obrigatoriedade da existência de cadeiras de rodas em edificios comerciais e residenciais multifamiliares e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, o envio de mensagem à Câmara Municipal de Salvador, acompanhada do competente Projeto de Lei, que verse sobre a isenção de Taxa de Uso e Ocupação do Solo para eventos beneficentes decorrente de Instituições Religiosas, á luz dos principios constitucionais.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, o envio de mensagem à Câmara Municipal de Salvador, acompanhada do competente Projeto de Lei, que verse sobre a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis utilizados por centros espíritas, á luz dos principios constitucionais.
Dispõe sobre a Semana Municipal de incentivo ao desarmamento infantil.
Dispõe sobre a criação do Programa de Conscientização e Proteção aos Pedestres neste municipio.
Dispõe sobre instituições no municipio de Salvador do Programa de prevenção e tratamento ao HPV (Papiloma Vírus Humano) e do Cancêr do Colo de útero e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jaques Wagner, o envio de mensagem à Assembléia Legislativa da Bahia, acompanhada do competente Projeto de lei, que verse sobre a inserção no calendário escolar de um dia para realização de Exames Clínicos Preventivos nos alunos da Rede Estadual de Ensino, à luz dos principios constitucionais, visando a melhoria do sistema de saúde do Esatdo.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jaques Wagner, o envio de mensagem à Assembléia Legislativa da Bahia, acompanhada do competente Projeto de lei, que verse sobre a proibição do uso de aparelhos sonoros no interior dos veículos que realizem o transporte rodoviário intermunicipal, á luz dos principios constitucionais, visando a melhoria do sistema de saúde do Estado.
Dispõe sobre limpeza e higiene nos estabelecimentos comerciais no municipio de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Gov. Jaques Wagner, o envio de Mensagem á Assembléia Legislativa da Bahia, acompanhada do competente Projeto de Lei, o repasse de 5% (cinco por cento) dos valores auferidos com o pagamento de multas de infração de trânsito nas rodovias estaduais, visando a cobrir a divida existente no custeio da saúde pública estadual, á luz dos principios constitucionais, visando a melhoria do sistema de saúde do Estado.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, o envio de Mensagem á Câmara Legislativa Municipal, acompanhada do competente Projeto de Lei, o repasse de 5% (cinco por cento) dos valores auferidos com o pagamento de multas de infração de trânsito no intuito de minimizar a divida existente no custeio da saúde pública municipal, á luz dos principios constitucionais, visando a melhoria do sistema de saúde do Municipio.
Indica ao Exma. Presidente Dilma Rousseff, o envio de Mensagem do Congresso Nacional, acompanhada do competente Projeto de Lei, o repasse de 5% (cinco por cento) dos valores auferidos com o pagamento de multas de infração de trânsito nas rodovias federais, visando auxiliar no custeio da dívida existente no SUS, á luz dos principios constitucionais, visando a melhoria do sistema de saúde em todo o nosso País.
Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho do Profissional Assistente Social, vedada a redução do salário e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição do uso de embalagens plásticas utilizadas pelos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa de Conscientização e Orientação sobre a Coleta Seletiva de Lixo Doméstico, e fixa outras providências.
Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros no interior dos veículos de transporte coletivo público do Municipio de Salvador.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, o envio de Mensagem a esta Casa, acompanhada do competente Projeto de Lei, propondo criação de campanha e divulgação em eventos artísticos, onde há maior consumo de substância tóxicas, através da divulgação da mensagem em todos os meios relacionados ao evento.