Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de Postos de Atendimento Móvel para Microempreendedores Individuais (MEIs), com atuação prioritária nos bairros periféricos de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (SEMDEC) e demais órgãos competentes, estude viabilize a criação de programas de apoio e capacitação voltados para os motoristas de aplicativo.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a adoção de medidas para estabelecer a metodologia de Urbanização Integrada e Participativa em intervenções municipais de requalificação de favelas e comunidades de baixa renda, mediante a criação da elaboração de um Plano de Bairro Comunitário.
Requeiro à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em celebração ao Ano Internacional das Cooperativas. 2025 foi declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional das Cooperativas.
Cria o Selo Hotel Verde no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que viabilize estudo técnico para a implementação de rede Wi-Fi gratuita em todos os mercados e feiras municipais de Salvador, visando a modernização do comércio local, a inclusão digital dos comerciantes e a melhoria da experiência dos consumidores.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jerônimo Rodrigues, que determine à Bahia Pesca S.A. a adoção de medidas de atendimento, assistência técnica e apoio aos pescadores e marisqueiras da Ilha de Bom Jesus dos Passos.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jerônimo Rodrigues, que, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), promova a criação e execução de um programa de qualificação profissional voltado aos moradores da Ilha de Bom Jesus dos Passos, com oferta de cursos de corte e costura, artesanato, empreendedorismo e demais áreas correspondentes, visando fomentar o desenvolvimento econômico local, gerar oportunidades de trabalho e renda, fortalecer o protagonismo das mulheres e dos jovens, e contribuir para a construção de uma comunidade mais autônoma.
Altera a Lei nº 5.503/1999 Código de Polícia Administrativa do Município de Salvador, para dispor sobre medidas alternativas à apreensão de mercadorias, bens e equipamentos de comerciantes devidamente cadastrados e legalizados, condicionando a devolução à participação em programas de reeducação e capacitação profissional, e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 50% (cinquenta por cento) a cada ano, durante um período consecutivo de 04 anos, para supermercados e hipermercados localizados no município.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a implementação de programa permanente de capacitação técnica para catadores e cooperativas de reciclagem, vinculado à SECIS e à LIMPURB, com foco na formação técnica dos profissionais que atuam na gestão de resíduos, no fortalecimento das organizações e no aumento do impacto socioambiental positivo em Salvador.
Ao Exm?º. Sr. Presidente da Câmara Federal dos Deputados, se digne a promover a alteração do Código de Defesa do Consumidor, propondo a inclusão de capítulo específico sobre a proteção de consumidores vulneráveis (idosos, pessoas com deficiência, hipossuficientes informacionais, etc), detalhando direitos e mecanismos de defesa diferenciados.
Ao Exmº. Sr. Presidente da Câmara Federal dos Deputados, se digne elaborar um projeto de Lei, estabelecendo regras rigorosas quanto as ofertas de crédito consignado por telemarketing ou outro meio, visando coibir o assédio a idosos e aposentados, incluindo limitações de horário, necessidade de consentimento expresso e penalidades severas para o descumprimento.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, pelo Poder Executivo Municipal, de sistema informatizado de acesso livre que possibilite o cálculo e a simulação de taxas e tributos municipais, e dá outras providências.
Institui o Selo de Produção do Artesanato Sustentável do Município de Salvador e dá outra providencias.
Aplauso ao Bahia Export 2025, pela consolidação como maior fórum de logística e infraestrutura da Bahia.
Dispõe de incentivos aos cidadãos a utilizarem espaços alternativos (como varandas, telhados, pneus descartados, vasos ou bacias) para prática de microcultivo de frutas, verduras, hortaliças com o objetivo de seu próprio consumo. Além da sustentabilidade envolvida, há uma questão econômica e ocupacional, promovendo a alimentação saudável, a sustentabilidade e a economia local, ao mesmo tempo que contribui para a redução do desperdício de materiais, assim denominados de RECICLEHORT.
Aplausos pela indicação do músico soteropolitano Sr. Antônio Carlos dos Santos Vovô, fundador do bloco ILE AIYÊ, para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo Federal.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis que, crie um píer público para embarque e desembarque de passageiros, de maneira gratuita, próximo ao monumento Maria Felipa e a rampa do Mercado Modelo, bem como o aproveitamento do espaço ao lado do Mercado Modelo para celebração de eventos culturais ou instalação de empreendimentos de microempreendedores.
Aplausos pela indicação de Linda Rosa para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo Federal.