Projetos e leis
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Ao Excelentíssimo Senhor Governador, Jerônimo Rodrigues, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para celebração de convênio, acordo de cooperação técnica ou instrumento congênere destinado à integração de sistemas de controle de acesso, segurança pública e cumprimento de mandados judiciais de prisão civil em aberto decorrentes de inadimplência voluntária de pensão alimentícia, com débito reconhecido judicialmente.
Aplauso à Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) e da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (DEATI), pela realização da II edição da ação Caminhada Viver sem Violência, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para promover a orientação e qualificação dos gestores e servidores dos equipamentos públicos municipais acerca das Leis Municipais nº 9.627/2022 e nº 9.708/2023 e da Lei Federal nº 15.176/2025, que versam sobre direitos das pessoas com fibromialgia.
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a elaboração, impressão, distribuição e fixação de cartilhas educativas voltadas à prevenção, identificação, denúncia e combate ao trabalho infantil, a serem disponibilizadas em locais de grande circulação
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a elaboração, impressão, distribuição e fixação de cartilhas educativas voltadas à prevenção, identificação, denúncia e combate ao trabalho infantil, a serem disponibilizadas em locais de grande circulação.
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a elaboração, impressão, distribuição e fixação de cartilhas educativas voltadas à conscientização, ao combate ao preconceito e à promoção da aceitação das pessoas LGBTQIA+, a serem disponibilizadas em locais de grande circulação.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a elaboração, impressão, distribuição e fixação de cartilhas educativas voltadas à conscientização, ao combate ao preconceito e à promoção da aceitação das pessoas LGBTQIA+, a serem disponibilizadas em locais de grande circulação.
Aplausos à Câmara dos Deputados, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para criação do Programa Municipal de Promoção da Cidadania, Proteção e Direitos da População LGBTQIAPN+.
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que sancione o Projeto de Lei nº 4.560/2025, aprovado pelo Senado Federal, que altera o art. 282 do Código Penal para tipificar como crime o exercício ilegal da Medicina Veterinária.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a realização de estudo de viabilidade técnica, pedagógica e financeira para instituição de Campanha Municipal de Combate à Homofobia e Promoção do Respeito à Diversidade.
Requeiro a esta Casa Legislativa uma Moção de Aplauso ao Dia Nacional da Defensoria Pública, a ser celebrado em 19 de maio de 2026, em reconhecimento à relevância institucional, social e democrática da Defensoria Pública na promoção do acesso à justiça, na defesa dos direitos fundamentais e na assistência jurídica integral e gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Requeiro a esta Casa Legislativa uma Moção de Aplauso ao Dia do Trabalhador Industrial, a ser celebrado em 25 de maio de 2026, em reconhecimento à relevante contribuição dos trabalhadores e trabalhadoras da indústria para o desenvolvimento econômico, social, tecnológico e produtivo do Município de Salvador, do Estado da Bahia e do Brasil.
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, bem como aos Excelentíssimos Senhores Senadores da República, especial atenção e prioridade à tramitação e apreciação do Projeto de Lei nº 4.560/2025, que altera o art. 282 do Código Penal para tipificar como crime o exercício ilegal da Medicina Veterinária.
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis ITIV, no âmbito do Município de Salvador, nas aquisições imobiliárias realizadas por pais, mães, curadores, tutores ou responsáveis legais de pessoas com microcefalia, quando destinado à moradia própria e desde que possuam apenas um imóvel no Município, e dá outras providências.
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, a realização de uma Sessão Especial em Homenagem às Empregadas e aos Empregados Domésticos.