Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Dispõe sobre a proibição da comercialização de sacolas destinadas ao acondicionamento e transporte de mercadorias por supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos comerciais congêneres no Município de Salvador, e dá outras providências
Denomina de jornalista José Pacheco Maia Filho, um logradouro público desta Cidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso prévio e comunicação direta aos moradores e comerciantes locais sobre a realização de eventos que impliquem interdição de vias públicas, e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cláusula de proteção à maternidade nos contratos administrativos de prestação continuada de serviços médicos celebrados diretamente pelo Município de Salvador e dá outras providências
Dispõe sobre a vedação de cobrança de tarifas e instalação de catracas para acesso de viaturas às áreas de embarque e desembarque em terminais de transporte aéreo e terrestre, no Município de Salvador e dá outras providências
Dispõe sobre a proibição da exigência de cadastro de veículos e dados pessoais por shopping centers e estabelecimentos congêneres no Município de Salvador, e dá outras providências .
Denomina de Carlos de Souza Andrade, um logradouro público desta Cidade
Permite o uso dos corredores, pistas e faixas exclusivas de ônibus, por parte dos transportes coletivos escolares, devidamente autorizados pelos órgãos competentes
Institui o dia 21 de setembro como Dia Municipal do Auditor Fazendário , e dá outras providências
Denomina de Sílvio Roberto de Moraes Coelho, um logradouro público desta Cidade .
Denomina de Silvio Pessoa da Silva Junior, um logradouro público desta Cidade
Denomina de Duda Mendonça, um logradouro público desta Cidade
Denomina de Sócrates Seabra, um logradouro público desta Cidade
Dispõe sobre a obrigação da empresa concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no âmbito do município de Salvador, efetuar a poda alta dentro do prazo estipulado, e dá outras providências
Dispõe sobre o procedimento de ressarcimento de lucros cessantes em empreendimentos comerciais, causados por falta de energia, e dá outras providencias
Exclui o parágrafo único do art. 323 da Lei Municipal nº 7.186/2006 (Código Tributário de Salvador).
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas particulares por aplicativo disponibilizarem Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) por meio telefônico, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO
Denomina de Valmar Hupsel, um logradouro público desta Cidade .
Altera a Lei Municipal de nº 9.713, de 13 de junho de 2023
Dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos, apostilas pedagógicas, aramados e/ou qualquer outro material a ser usado como base de estudo, e/ou conteúdo digital relacionado ao material escolhido nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio na rede privada do Município de Salvador