Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar e alienar mediante doação, área de terreno de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, para implantação de Projeto Habitacional de interesse social do Programa Minha Casa Minha Vida, na forma que indica, e dá outras providências.
Leis e normas
As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.
Institui o Dia Municipal da Inclusão Social da População em Situação de Rua.
Considera de utilidade pública municipal o Instituto de Desenvolvimento Social Leão de Judá - IDSLJ.
Institui o Dia Municipal de Conscientização à Proteção e Defesa dos Ecossistemas Aquáticos no Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal de Atenção aos portadores de Hidrocefalia, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de julho, e dá outras providências.
Institui o dia 02 de janeiro, Dia Municipal do Profissional Sanitarista, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o dia 09 de dezembro, Dia Municipal Anticorrupção, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal da Epilepsia no Município de Salvador, e dá outras providências.
Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal o Grupo Teatral Degraus da Arte, no âmbito do Município do Salvador.
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Salvador o Dia da Capelania Voluntária, a ser comemorado anualmente no dia 12 de janeiro.
Renova de utilidade pública municipal da TURMA DAS DOZE E TRINTA.
Considera de utilidade pública municipal a Júnior Achievement Bahia (JABAHIA).
Renova o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação de Moradores do Bairro de Escada.
Considera de utilidade pública municipal a Federação Baiana de Judô - FEBAJU.
Concede o título de utilidade pública municipal do Instituto de Responsabilidade e Investimento Social – Instituto IRIS.
Reconhece a utilidade pública municipal da Igreja Pentecostal das Armadura de Deus.
Considera de Utilidade Pública Municipal o CFDH - Conselho Federal de Delegado de Direitos Humanos.
Renova o reconhecimento de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO SANTA BEATRIZ.
Renova o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Instituto de Pesquisa e Tecnologia Gerencial Aplicada - IPGA.
Institui o Dia Municipal das Pessoas com Paralisia Cerebral, a ser realizado anualmente no dia 7 de novembro, e dá outras providências.
“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.
Projetos em tramitação · Sessões · Diário Oficial · Atividade Legislativa