Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Leis e normas

As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.

2.909 normas · da mais recente para a mais antiga Baixar: Planilha (CSV)JSONTexto (TXT)
Lei nº 9041/2016publicada em 19/04/2016

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar e alienar mediante doação, área de terreno de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, para implantação de Projeto Habitacional de interesse social do Programa Minha Casa Minha Vida, na forma que indica, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Legislativo nº 6568

Lei nº 9037/2016publicada em 19/04/2016

Institui o Dia Municipal de Atenção aos portadores de Hidrocefalia, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de julho, e dá outras providências.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Diário do Legislativo nº 6568

Lei nº 9032/2016publicada em 19/04/2016

Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Salvador o Dia da Capelania Voluntária, a ser comemorado anualmente no dia 12 de janeiro.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Diário do Legislativo nº 6568

Lei nº 9022/2016publicada em 14/04/2016

Institui o Dia Municipal das Pessoas com Paralisia Cerebral, a ser realizado anualmente no dia 7 de novembro, e dá outras providências.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Diário do Município nº 6565

“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.