As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 15 de março de 1991, Lei Complementar nº 02, de 18 de março de 1991, da Lei Complementar nº 05, de 6 de julho de 1992, Lei Complementar nº 50, de 18 de março de 2010, da Lei Complementar nº 65, de 05 de abril de 2017, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 01, de 15 de março de 1991, a Lei Complementar nº 02, de 18 de março de 1991, a Lei Complementar nº 05, de 06 de julho de 1992, a Lei Complementar nº 36, de 30 de abril de 2004 e a Lei Complementar nº 67, de 31 de maio de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a gestão do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 01, de 15 de março de 1991, à Lei Complementar nº 02, de 18 de março de 1991,à Lei Complementar 65 de 04 de abril de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre o regime de pessoal na forma que indica, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Complementar 36/2004, aumentando o prazo de contratação pelo regime especial de direito administrativo, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 58, de 03 de abril de 2012.
Altera a Lei Complementar nº 01 de 15 de março de 1991, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos às Leis Complementares nº 01/1991, n.º 29/2001, n.º 42/2005, n.º 45/2007, n.º 47/2009, n.º 49/2009, n.º56/2012, n.º57/2012 e n.º 59/2013 e alterações posteriores, e dá outras providências.
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 50, de 19 de março de 2010, e dá outras providencias.
“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.
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