Lei nº 9695/2023publicada em 20/04/2023
Institui a implementação obrigatória de legendas, audiodescrição e interpretação de LIBRAS em vídeis institucionais, independentemente do meio, no município de Salvador, e dá outras providências
Leis e normas
As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.
2.909 normas · da mais recente para a mais antiga
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Lei nº 9694/2023publicada em 20/04/2023
Determina ações assistenciais a serem desenvolvidas pelo Executivo que visem atender à população em situação de rua.
Lei nº 9693/2023publicada em 14/04/2023
Acrescenta o art. 169 A à Lei nº 5.503, de 1º de março de 1999, que institui o Código de Polícia Administrativa do Município de Salvador, e dá outras providências.
Lei nº 9692/2023publicada em 14/04/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação, por parte de toda a rede pública municipal de saúde, da ocorrência de indícios de maus-tratos que envolvam a pessoa com deficiência, no âmbito do município de Salvador - Ba, e dá outras providências.
Lei nº 9691/2023publicada em 14/04/2023
Cria a campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual no Município de Salvador.
Lei nº 9690/2023publicada em 14/04/2023
Dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento do Esporte Comunitário
Lei nº 9689/2023publicada em 04/04/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implementar o Núcleo de Atendimento em Atenção à Saúde Mental e Transtornos Psicológicos decorrentes da Pandemia da COVID-19 aos alunos da rede pública e dá outras providências.
Lei nº 9688/2023publicada em 04/04/2023
Institui no âmbito do Município de Salvador o Banco de Óculos e dá outras providências.
Lei nº 9687/2023publicada em 04/04/2023
Dispõe sobre a criação do aplicativo CHAMA A SAMU para assegurar o atendimento médico de urgência à pessoas com deficiência auditiva e com incapacidade de fala ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Lei nº 9686/2023publicada em 04/04/2023
Dispõe sobre a recuperação de danos causados em vias publicas cujo reparo tenha sido realizado fora dos padrões de qualidade e de materiais originalmente aplicados no local, por empresas publicas, concessionárias de serviço públicos, empresas privadas ou pessoas físicas, e dá outras providencias
Lei nº 9685/2023publicada em 04/04/2023
Dispõe sobre a obrigação de registro da informação bibliográfica ou explicativa sobre o homenageado nas placas dos logradouros, ruas, viadutos e espaços públicos.
Lei nº 9684/2023publicada em 04/04/2023
Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação do município de Salvador, e dá outras providências
Lei nº 9683/2023publicada em 04/04/2023
Institui a LEI MORAR MULHER que dispõe sobre a reserva de vagas, no momento do Cadastro, do programa habitacional Minha Casa Verde e Amarela para mulheres vítimas de violência doméstica e ou familiar do Município de Salvador.
Lei nº 9682/2023publicada em 28/03/2023
Proíbe Tatuagem e Piercings em animais domésticos no Município de Salvador e dá outras providências.
Lei nº 9681/2023publicada em 28/03/2023
Determina que quem comete maus-tratos aos animais deve pagar pelo tratamento no Município de Salvador e dá outras providências.
Lei nº 9680/2023publicada em 28/03/2023
Autoriza o Poder Executivo a disciplinar o uso de adesivos de identificação nos veículos com passageiros em condições especiais, tais como indivíduos em pós-operatório, gestantes e puérperas.
Lei nº 9679/2023publicada em 28/03/2023
Institui a Semana de Conscientização dos Distúrbios do Sono no âmbito do Munícipio do Salvador.
Lei nº 9678/2023publicada em 28/03/2023
Dispõe sobre a garantia de emissão de carteira de vacinação em sistema braille.
Lei nº 9677/2023publicada em 28/03/2023
Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde necessárias ao controle das doenças causadas pelo vírus da Dengue, da Chikungunya, da Zika e da Febre Amarela através de meios digitais no Município de Salvador.
Lei nº 9676/2023publicada em 28/03/2023
Institui a criação do programa Futuro Melhor objetivando a educação financeira nos colégios da rede pública municipal.
“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.
Projetos em tramitação · Sessões · Diário Oficial · Atividade Legislativa