Projetos e leis
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Ao Excelentíssimo Senhor Bruno Soares Reis, Prefeito do Município de Salvador, que determine à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), em articulação com a Guarda Civil Municipal de Salvador (GCMS) e demais órgãos competentes, a realização de estudos de viabilidade técnica, jurídica, administrativa e orçamentária para a modernização e reestruturação da Guarda Civil Municipal, visando à sua eventual adequação ao modelo de Polícia Municipal, com fortalecimento do policiamento preventivo e comunitário, valorização profissional, oferta de cursos de formação e capacitação continuada, ampliação da integração com outros órgãos de segurança pública, modernização de equipamentos e protocolos operacionais que assegurem o uso progressivo e proporcional da força, o respeito aos direitos humanos e às garantias fundamentais.
Aplausos à TV Bahia e à equipe de produção do documentário Mãe Menininha A Estrela do Gantois , em reconhecimento à valorização da memória, da ancestralidade africana e das tradições religiosas e culturais de matriz africana.
Aplausos em razão da celebração do Dia Nacional da Cultura, comemorado anualmente em 5 de novembro, em reconhecimento à importância da cultura para a preservação da identidade, da memória e das tradições do povo brasileiro.
Aplauso ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJBA pela realização da 1ª Semana Nacional da Conciliação em Saúde Suplementar.
Repúdio aos atos de vandalismo e à incitação à violência política durante protesto em frente à Prefeitura de Salvador
Aplauso à Prefeitura Municipal de Salvador pela criação e construção do Camelódromo e Feira Livre da Engomadeira, no Bairro da Engomadeira.
Aplauso ao Instituto de Perinatologia da Bahia (IPERBA) pela realização da roda de conversa Amamentação também é força e é um ato de amor! .
AO Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, Projeto de Lei que institui a Política Municipal Mapa do Emprego Salvador - Trabalho, Qualificação e Oportunidade.
Concede o Título de Cidadão Soteropolitano ao Pastor Erivelton Tavares e dá outras providências.
Declara a Mudança do Garcia como Patrimônio Imaterial, Cultural e Histórico da Cidade de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento ao racismo, à xenofobia e às formas correlatas de intolerância nas contratações artísticas realizadas pelo Município de Salvador e dá outras providências.
Institui a política municipal de valorização e apoio a paternidade atípica no município de salvador e dá outras providencias.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam plantas ornamentais no Município de Salvador fixarem cartazes informativos sobre espécies de plantas que possam ser tóxicas à saúde de animais domésticos e dá outras providências.
Dispõe sobre a garantia de ingresso e permanência de pessoas com doença Celíaca, portando alimentos para o consumo próprio, em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer realizados no município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da comercialização de sacolas destinadas ao acondicionamento e transporte de mercadorias por supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos comerciais congêneres no Município de Salvador, e dá outras providências
Autoriza a criação, regulamenta o funcionamento de Bancos Comunitários de Desenvolvimento no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal "Meninas que Inspiram", de promoção da autoestima, saúde emocional, respeito à diversidade e fortalecimento do protagonismo das meninas na Rede Pública Municipal de Ensino de Salvador, e dá outras providências.
Ao Exm0. Sr. Prefeito Municipal de Salvador, por intermédio da Secretaria Municipal competente, a adoção de providências para a criação da "Rota da Gastronomia Popular Soteropolitana" , programa municipal de catalogação, valorização e promoção de botecos tradicionais, baianas de acarajé e restaurantes familiares situados fora dos eixos turísticos mais consolidados da cidade
Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Salvador a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para o fomento ao desenvolvimento e à incorporação de plataformas de ensino personalizado na rede municipal, consistentes em softwares educacionais adaptados às necessidades individuais dos alunos e integrados a avaliações dinâmicas e formativas, que permitam a personalização do aprendizado e o acompanhamento contínuo do desempenho dos estudantes.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Autismo e Neurodiversidade.