Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para instituição de incentivos fiscais destinados à implantação de sistemas de aquecimento solar de água no Município, com vistas à promoção da eficiência energética, da sustentabilidade ambiental e da transição para uma economia de baixo carbono.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Refúgios Climáticos Urbanos, voltado à promoção de espaços preparados para acolhimento e proteção da população frente aos efeitos dos eventos climáticos extremos, com vistas ao fortalecimento da adaptação climática e da resiliência dos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Turismo Esportivo Sustentável, voltado ao fortalecimento das potencialidades esportivas e turísticas dos municípios baianos, com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável, da geração de renda e da valorização dos territórios.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Sombreamento e Conforto Climático em Espaços Públicos, voltado à promoção de ambientes urbanos mais adequados às condições climáticas, com vistas ao fortalecimento da qualidade de vida, da convivência comunitária e da adaptação às mudanças climáticas nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Quintais Urbanos Biodiversos, voltado ao incentivo à implantação e valorização de espaços residenciais e comunitários destinados à promoção da biodiversidade, da educação ambiental, da segurança alimentar e da sustentabilidade, com vistas ao fortalecimento da resiliência climática e da qualidade ambiental nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Monitoramento Participativo da Qualidade Ambiental dos Bairros, voltado ao incentivo à participação da população e das comunidades na observação, produção e compartilhamento de informações relacionadas às condições ambientais dos territórios, com vistas ao fortalecimento da educação ambiental, da gestão participativa e da construção de cidades mais resilientes e sustentáveis nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Entornos Escolares Humanizados, voltado à promoção de intervenções urbanas e soluções baseadas na natureza nas áreas de entorno das unidades da rede estadual de ensino, com vistas ao fortalecimento da segurança viária, da acessibilidade, da mobilidade ativa, do conforto térmico e da qualidade dos espaços públicos destinados à comunidade escolar.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Monitoramento Territorial de Vulnerabilidades em Saúde Climática, voltado à identificação, análise e acompanhamento de fatores ambientais e territoriais relacionados aos impactos das mudanças climáticas sobre a saúde da população, com vistas ao fortalecimento das ações de vigilância em saúde, prevenção de riscos e adaptação climática nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Requalificação Ambiental de Áreas Sob Viadutos, voltado à recuperação e qualificação de espaços urbanos subutilizados localizados sob estruturas viárias, por meio da implantação de infraestrutura verde, soluções baseadas na natureza e espaços de convivência, com vistas à promoção da sustentabilidade urbana, melhoria da qualidade ambiental e valorização dos territórios nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Aproveitamento de Resíduos de Podas Urbanas, voltado à promoção do reaproveitamento dos resíduos vegetais oriundos da arborização urbana, com vistas à produção de composto orgânico, cobertura vegetal, recuperação de áreas degradadas e fortalecimento de iniciativas de sustentabilidade e economia circular nos municípios baianos.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias para criação do Programa Estadual de Recuperação Ambiental de Fundos de Vale Urbanos, voltado à recuperação de áreas degradadas, recomposição da cobertura vegetal, restauração de cursos d água urbanos e implementação de soluções baseadas na natureza, com vistas à redução das vulnerabilidades socioambientais, prevenção de alagamentos e fortalecimento da resiliência climática nos municípios baianos
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação de selo municipal de reconhecimento a empresas, com o objetivo de incentivar e valorizar práticas sustentáveis voltadas à gestão adequada de resíduos sólidos, à promoção da reciclagem e ao fortalecimento de parcerias com cooperativas de catadores no município.
Dispõe sobre a restrição da publicidade de produtos e serviços relacionados à exploração, refino, distribuição e comercialização de carvão, petróleo e gás natural no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adoção de medidas para criação de Unidade de Conservação no bairro de Stella Maris, nas margens do Rio Sapato, com vistas à proteção ambiental da área, preservação dos recursos hídricos e ordenamento do uso sustentável do espaço
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adoção de medidas para realização de estudos técnicos, ambientais, urbanísticos e sociais com vistas à instituição de Área de Proteção de Recursos Naturais (APRN) no território situado na Rua Leonor Calmon, bairro do Candeal, abrangendo o Bambuzal do Loteamento Cidade Jardim e a Comunidade da Fonte do Governo, com o objetivo promover a proteção do território como espaço de relevante interesse público.
Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política de Incentivo à Destinação Adequada de Resíduos Sólidos, com compensação financeira ao cidadão, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a implantação progressiva de biovaletas como solução de drenagem urbana sustentável nas vias do município, com o objetivo de ampliar a infiltração das águas pluviais, reduzir riscos de enchentes e tornar Salvador uma cidade mais resiliente às mudanças climáticas.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a renovação progressiva da frota de ônibus do transporte público municipal, priorizando veículos modernos, acessíveis e de baixa emissão, com foco no fortalecimento da integração intermodal e na promoção da mobilidade ativa, de modo a melhorar a conexão entre modais, ampliar o conforto dos usuários e tornar Salvador uma cidade mais sustentável e eficiente.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a regulamentação do acesso de bicicletas no sistema de transporte metroviário de Salvador, durante um horário maior do que o atual: das 9h às 16h e das 19h às 22h em dias úteis, como forma de promover a integração modal, incentivar a mobilidade ativa e garantir o direito de ir e vir da população que utiliza a bicicleta como parte essencial do seu deslocamento diário.
Dispõe sobre a utilização prioritária de etanol nos veículos flex da administração pública direta do Município de Salvador, e dá outras providências.