Projetos e leis
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Dispõe sobre a utilização de aplicativos e plataformas online para intermediar aluguéis, exploração de hospedagem remunerada, cadastro de imóveis e envio de contratos no Município de Salvador, e dá outras providências.
Denomina Rua Bernardo Pereira de Vasconcelos um logradouro público na cidade do Salvador.
Denomina Rua Otto Maria Carpeaux um logradouro público na cidade do Salvador.
Denomina Rua Gustavo Corção um logradouro público na cidade do Salvador.
Denomina Escola Municipal José Bonifácio.
Estabelece critérios fixos para a instituição da obrigatoriedade de afixação de informativos, em recintos privados na cidade Salvador.
Denomina Rua Coronel Nivaldo Lins um logradouro público na cidade do Salvador.
Denomina Embaixador Souza Dantas um logradouro público na cidade do Salvador.
Acrescenta o § 2º art.63 e parágrafo único no art.94 da Lei 5504/99.
Altera a Lei 3289/83.
Dispõe sobre a educação domiciliar no município de Salvador. SUBSTITUTIVO
Dispõe sobre a pesca com bombas no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre o comércio de alimentos através de foodtruck, e dá outras providências
Revoga a Lei nº 4.735/1993.
Denomina Rua Mario Ferreira Santos um logradouro público na cidade do Salvador
Denomina Senador Roberto Campos um logradouro público na cidade do Salvador.
Altera o art. 1º, caput e parágrafo único, insere o art. 1º-A e parágrafo único, altera o art. 3º e revoga o art. 4º da Lei nº 8636 de 06 de agosto de 2014, que veda a denominação de vias que veda a denominação de vias, logradouros e prédios públicos com o nome, sobrenome ou cognome de indivíduos que tenham cometido crime de lesahumanidade, graves violações de direitos humanos ou apropriação ilícita do dinheiro público, e dá outras providências.
Institui, no calendário oficial de eventos do Município, o Dia Municipal em Memória das Vítimas do Comunismo.
Institui sanções administrativas para pessoas jurídicas de direito privado que realizarem atos que incentivem a prática dos crimes elencados nesta Lei.
Dispõe sobre as medidas adotadas em caso de falecimento de Guarda Civil Municipal em serviço.