As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.
Altera dispositivo da Lei nº 9.613, de 27 de dezembro de 2021, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto à CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO CAF, com a garantia da União na forma que indica e dá outras providências , na forma que indica.
Altera a Lei Municipal n° 9.699/2023 que "Dispõe sobre a proibição do uso e distribuição de sacos e sacolas plásticas não recicláveis, bem como sobre a obrigatoriedade de se utilizar as embalagens RECICLÁVEIS conforme as especificações da ABNT, pelos estabelecimentos comerciais do Município de Salvador, e dá outras providências, na forma que indica".
Dispõe sobre a inclusão o Concurso "Comida di Buteco" no calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador.
Dispõe sobre a nomeação do Mirante da Vitória, localizado no Bairro da Vitória, nesta capital, que passará a se chamar Praça Félix Mendonça.
Altera a denominação do logradouro Ladeira da Praça para Ladeira Revolta dos Malês.
Altera o Quadro de Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal e Primário, constante da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024, atualizado pela Orçamentária Anual deste exercício, na forma que indica.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para permitir a execução de despesas de capital por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Soteropolitana (PDDES) e a promover modificações nas normas do orçamento municipal para execução do disposto na Lei nº 9.769, de 2023, na forma que indica.
Dispõe sobre alteração do Artigo 2º da Lei 9.798/2024, que versa sobre o Poder Executivo Municipal criar o Programa de Atendimento Psicológico Municipal, com a oferta de assistência psicológica primária a pessoas que estejam sofrendo com agravos decorrentes da crise sanitária causada pela COVID-19, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BIRD, na forma que indica e dá outras providências
Altera os Anexos III-A, III-B e I-C da Lei Municipal nº 9.626, de 03 de março de 2022 e suas alterações posteriores.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, na forma que indica e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica e água a emitir ao consumidor o comprovante de comparecimento quando efetuarem a leitura dos contadores no município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão e instalação de terminal para carregamento de veículos elétricos, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências
Dispõe sobre a proibição do fornecimento de canudos confeccionados em material plástico no Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal do Seguro no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador.
Dá novo nome a Unidade Básica de Saúde - UBS de Engomadeira, que será denominada de Unidade Básica de Saúde Dra. Evany Gomes da Silva.
Institui e regulamenta as escolas de stand up paddle nas praias do Município de Salvador.
Regulamenta os contratos de Cessão Onerosa de Direito de Nomeação (CODIN) para equipamentos e bens públicos do Município de Salvador e dá outras providências.
Cria a vedação do fornecimento de cardápio exclusivamente por meio eletrônico no Município de Salvador e dá outras providências.
Denomina de Jay Marcio Ferreira Neves, um logradouro público de Salvador
“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.
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