Lei nº 9711/2023publicada em 13/06/2023
Estabelece o perímetro escolar de segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal de Salvador e dá outras providências.
Leis e normas
As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.
1.570 normas · da mais recente para a mais antiga
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Lei nº 9710/2023publicada em 13/06/2023
Institui o Programa Menstruação sem Neura no âmbito Municipal, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO
Lei nº 9709/2023publicada em 13/06/2023
Dispõe sobre a criação de Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição APCC nas vias públicas e dá outras providências.
Lei nº 9708/2023publicada em 13/06/2023
Instituir o Programa Municipal de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia - PCPF, no Município de Salvador.
Lei nº 9707/2023publicada em 13/06/2023
Institui o Programa Adote uma Ciclovia para incentivar o uso da bicicleta visando a melhoria das condições de mobilidade urbana no município de Salvador.
Lei nº 9706/2023publicada em 13/06/2023
Estabelece medidas e procedimentos a serem adotados em caso de violência contra profissionais da Educação da Rede Municipal e Rede Particular de Educação no Município de Salvador.
Lei nº 9705/2023publicada em 13/06/2023
Torna irmãs as cidades de Salvador, capital do Estado da Bahia/Brasil e a Cidade de Praia capital de Cabo Verde.
Lei nº 9704/2023publicada em 13/06/2023
Institui o Programa Leitura nos Ônibus no sistema de transporte público no Município de Salvador, e dá outras providências.
Lei nº 9703/2023publicada em 13/06/2023
Institui o Programa de Capacitação de Docentes e Equipe Pedagógica, no Combate e Prevenção à Intimidação Sistemática (bullying e cyberbullying) no ambiente escolar e dá outras providências.
Lei nº 9702/2023publicada em 06/06/2023
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, na forma que indica e dá outras providências.
Lei nº 9701/2023publicada em 06/06/2023
Instituí no âmbito do Município de Salvador, o dia 06 de Junho como o Dia Municipal da pessoa Trancista, e o inclua no Calendário Oficial de Eventos da Cidade..
Lei nº 9700/2023publicada em 19/05/2023
Altera, acrescenta e revoga dispositivos a Lei nº 9.174, de 18 de outubro de 2016, que instituiu o Programa de Incentivo à Cultura Viva Cultura, na forma que indica.
Lei nº 9699/2023publicada em 19/05/2023
Dispõe sobre a proibição do uso e distribuição de sacos e sacolas plásticas descartáveis, confeccionadas à base de polietileno, propileno ou matérias-primas de composição similar, bem como sobre a obrigatoriedade de se utilizar as embalagens recicláveis conforme as especificações da ABNT, pelos estabelecimentos comerciais do Município de Salvador, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO
Lei nº 9698/2023publicada em 18/05/2023
Altera os anexos III-A,III-B e I-C da Lei Municipal nº 9.626, de 4 de março de 2022.
Lei nº 9697/2023publicada em 09/05/2023
Prorroga o abono mensal dos Agentes de Suporte Operacional e Administrativo, na área de qualificação de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha, e dos Profissionais de Atendimento Integrado, na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais, na forma que indica.
Lei nº 9696/2023publicada em 09/05/2023
Altera dispositivos da Lei n° 9.283, de 19 de outubro de 2017 que regula e disciplina a prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) no Munícipio de Salvador e, institui normas de caráter temporário e emergencial aplicável ao SETAX e dá outras providências, na forma que indica. SUBSTITUTO
Lei nº 9695/2023publicada em 20/04/2023
Institui a implementação obrigatória de legendas, audiodescrição e interpretação de LIBRAS em vídeis institucionais, independentemente do meio, no município de Salvador, e dá outras providências
Lei nº 9694/2023publicada em 20/04/2023
Determina ações assistenciais a serem desenvolvidas pelo Executivo que visem atender à população em situação de rua.
Lei nº 9693/2023publicada em 14/04/2023
Acrescenta o art. 169 A à Lei nº 5.503, de 1º de março de 1999, que institui o Código de Polícia Administrativa do Município de Salvador, e dá outras providências.
Lei nº 9692/2023publicada em 14/04/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação, por parte de toda a rede pública municipal de saúde, da ocorrência de indícios de maus-tratos que envolvam a pessoa com deficiência, no âmbito do município de Salvador - Ba, e dá outras providências.
“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.
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