Lei nº 9489/2019publicada em 09/10/2019
Altera os Anexos I-C, III-A e III-B da Lei Municipal nº 9.206, de 26 de abril de 2017 e suas alterações posteriores. SUBSTITUTIVO
Leis e normas
As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.
2.909 normas · da mais recente para a mais antiga
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Lei nº 9488/2019publicada em 03/10/2019
Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de passageiros, não aberto ao público e remunerado para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no município do Salvador e dá outras providências.
Lei nº 9487/2019publicada em 03/10/2019
Institui o Programa de Vacinação para imunização dos trabalhadores do sistema de transportes públicos urbano da cidade de Salvador e dá outras providências.
Lei nº 9485/2019publicada em 01/10/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades escolares que ofertam o Ensino Fundamental a realizarem coleta seletiva de óleo residual de cozinha utilizado na confecção da merenda escolar.
Lei nº 9484/2019publicada em 24/09/2019
Dispõe sobre a vedação á contratação e o patrocínio diretos ou indiretos, pelo Poder Municipal, no todo ou em parte, de artistas, considerando-os individualmente ou grupos, que façam apologia ao crime, incitem à violência nas apresentações em todas as suas formas, inclusive contra a mulher; empreguem ou incentivem o trabalho infantil e o trabalho escravo.
Lei nº 9483/2019publicada em 24/09/2019
Dispõe sobre a participação de representantes da Cidade do Salvador, no desfile comemorativo da Independência do Brasil, em Brasília,Capital Federal e dá outras providências
Lei nº 9482/2019publicada em 04/09/2019
Dispõe sobre a pesca com bombas no Município de Salvador, e dá outras providências.
Lei nº 9481/2019publicada em 04/09/2019
Dispõe sobre a vedação qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino público e privado.
Lei nº 9480/2019publicada em 03/09/2019
Dispõe sobre a igualdade de premiações, para homens e mulheres, nas competições e eventos desportivos realizadas no Município de Salvador.
Lei nº 9478/2019publicada em 03/09/2019
Dispõe sobre a Infância Sem Pornografia e o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
Lei nº 9477/2019publicada em 29/08/2019
Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF na forma que indica.
Lei nº 9476/2019publicada em 29/08/2019
Dispõe sobre a exigência do Alvará de Saúde e da Autorização Especial, concedidos, apos inspeção das instalações pela Autoridade Sanitária Municipal, na forma do disposto na Lei Municipal nº 5.504, de 26 de fevereiro de 1999, que institui o Código Municipal de Saúde, dos estabelecimentos comerciais cadastrados nos aplicativos de entrega de alimentos, perecíveis ou não, em domicílio, e dá outras providências.
Lei nº 9475/2019publicada em 12/08/2019
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Lei nº 9474/2019publicada em 30/07/2019
Dispõe sobre a prioridade a pessoas com Acromatose (Albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas na cidade de Salvador.
Lei nº 9473/2019publicada em 30/07/2019
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Salvador, em todos os estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados.
Lei nº 9472/2019publicada em 30/07/2019
Dispõe sobre a proibição de veiculação de músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou contenham manifestações de preconceito de qualquer espécie, ou apologia ao uso de drogas ilícitas ou cometimentos de crimes em escolas e creches municipais e nas suas proximidades, e dá outras providências.
Lei nº 9471/2019publicada em 30/07/2019
Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”, e dá outras providências.
Lei nº 9470/2019publicada em 30/07/2019
Dispõe sobre a alteração da forma de reiterar automaticamente a imunidade anual do Imposto Predial e Territorial dos templos religiosos no Município de Salvador, e dá outras providências.
Lei nº 9469/2019publicada em 30/07/2019
Institui no Município de Salvador Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências
Lei nº 9468/2019publicada em 29/07/2019
Altera a Lei nº 5.504, de 26 de fevereiro de 1999, que institui o Código Municipal de Saúde de Salvador, e dá outras providências.
“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.
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