Lei Complementar nº 75/2020publicada em 30/03/2020
Modifica as regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Salvador, promove alterações para implementar o Programa de Renovação da Previdência e dá outras providências.
Leis e normas
As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.
2.909 normas · da mais recente para a mais antiga
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Lei Complementar nº 74/2020publicada em 05/03/2020
Institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana e estabelece normas e procedimentos aplicáveis ao Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana.
Emenda à Lei Orgânica nº 36/2020publicada em 31/03/2020
Modifica regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Salvador e dá outras providências.
Lei nº 9586/2019publicada em 03/10/2019
Institui o Programa de Vacinação para imunização dos trabalhadores de limpeza urbana da cidade do Salvador e dá outras providências.
Lei nº 9506/2019publicada em 27/12/2019
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salvador, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Lei nº 9505/2019publicada em 24/12/2019
Concede abono aos aposentados vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Salvador, na forma que indica.
Lei nº 9504/2019publicada em 20/12/2019
Dispõe sobre Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística – PROTURISMO, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO
Lei nº 9503/2019publicada em 30/11/2019
Declara patrimônio imaterial do Município de Salvador o idioma ioruba, um dos valores da civilização africano-brasileira na Cidade de São Salvador da Bahia de Todos os Santos.
Lei nº 9502/2019publicada em 28/11/2019
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município de Salvador e dá outras providências.
Lei nº 9501/2019publicada em 28/11/2019
Altera a alínea a “d” do inc. V e insere o parágrafo único, ambos no art. 3º da Lei 6.880 de 30 de novembro de 2005.
Lei nº 9500/2019publicada em 29/11/2019
Altera e acrescenta dispositivos na lei nº 5358 de 05 de fevereiro de 1998, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a tornar obrigatória instalação de câmeras de vídeo nos ônibus do Sistema de Transportes Coletivos de Salvador, principalmente na porta traseira.
Lei nº 9499/2019publicada em 29/11/2019
Dispõe sobre as penalidades administrativas a serem aplicadas diante da prática de maus-tratos aos animais, com a imposição de programas educativos visando a transformação social do agressor.
Lei nº 9498/2019publicada em 28/11/2019
Altera a Lei n° 5.275, de 09 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Lei nº 9497/2019publicada em 22/11/2019
Institui o Projeto Sempre Melhor, destinado ao fortalecimento da política de assistência social e à valorização e incentivo ao funcionamento das entidades da sociedade civil e dá outras providências.
Lei nº 9495/2019publicada em 19/11/2019
Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar acordo de irmandade entre as cidades de Salvador/Bahia/Brasil e Javier/Navarra/Espanha.
Lei nº 9494/2019publicada em 13/11/2019
Dispõe sobre alteração na Lei nº 9.206, de 28 de abril de 2017, (Reestruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador), alterada pelas Leis nº 9.293, de 24 de novembro de 2017, nº 9.375. de 10 de julho de 2018, nº 9.421, de 21 de dezembro de 2018, nº 9.267, de 3 agosto de 2017, e dá outras providências.
Lei nº 9493/2019publicada em 13/11/2019
Institui no Município de Salvador a Semana de Conscientização e Prevenção a Alienação Parental.
Lei nº 9492/2019publicada em 31/10/2019
Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar acordo de irmandade entre as Cidades de Salvador/Bahia/Brasil e Cidade de Jerusalém/Israel.
Lei nº 9491/2019publicada em 21/10/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento e dá outras providências. SUBSTITUTIVO
Lei nº 9490/2019publicada em 09/10/2019
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários e não tributários, na forma que indica.
“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.
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