PLC 3/2020

Por onde o projeto passou

1. 18/10/2021
   Armazenado

   Supervisão de Gestão de Documentos
2. 18/10/2021
   Encaminhado

   Supervisão de Gestão de Documentos
3. 18/10/2021
   Sancionado — 5 nº 76/2020

   Supervisão de Expediente

   Diário nº 7881, pág. 2
4. 18/10/2021
   Aguardando Sancao/Promulgacao

   Supervisão de Expediente
5. 03/05/2021
   Encaminhado

   Supervisão de Expediente
6. 08/02/2021
   Aguardando Assinatura

   Supervisão de Redação Final
7. 08/02/2021
   Anexado Redacao Final

   Supervisão de Redação Final

   DD01C375-7548-4CE6-9F41-055B2531F0CD.PDF
8. 04/01/2021
   Aguardando Redação Final

   Supervisão de Redação Final
9. 29/12/2020
   Encaminhado

   Supervisão de Redação Final
10. 22/12/2020
    Aprovado

    Supervisão de Plenário · Na 39ª Sessão Ordinária
11. 22/12/2020
    Anexado Emenda

    Supervisão de Plenário · Emenda aprovada

    129D4EC6-7ACD-4651-A4DB-1D875C8BB1BB.PDF
12. 22/12/2020
    Anexado Emenda

    Supervisão de Plenário · Emenda aprovada

    6C6E7DBD-298F-4388-BDDC-A799A3D1109D.PDF
13. 22/12/2020
    Ordem do Dia

    Supervisão de Plenário
14. 22/12/2020
    Encaminhado

    Supervisão de Plenário
15. 22/12/2020
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
16. 22/12/2020
    Anexado Voto em Separado

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Apresentado em reunião conjunta (CCJ e CFOF)

    23B404F0-458E-4FE8-8AA0-CC8A765D0A23.PDF
17. 22/12/2020
    Anexado Voto em Separado

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Apresentado em reunião conjunta (CCJ e CFOF)

    C495E2A5-C004-4145-A975-2118748D9F5D.PDF
18. 22/12/2020
    Anexado Parecer

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Conforme art. 2º do Ato 236/2020, DOL 14.05.2020

    2002F249-0EBE-47CC-8B2B-43502367ECCD.PDF
19. 17/12/2020
    Vistas

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · vistas coletivas CCJ/CFOF
20. 17/12/2020
    Designado Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
21. 17/12/2020
    Aguardando Designacao do Relator

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
22. 16/12/2020
    Encaminhado

    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
23. 16/12/2020
    Encaminhado

    Supervisão de Tramitação
24. 16/12/2020
    Anexado Relatorio

    Supervisão de Análise e Pesquisa

    A8348D57-2341-4958-865A-ACAFB2C87BDD.PDF
25. 16/12/2020
    Encaminhado

    Supervisão de Análise e Pesquisa
26. 16/12/2020
    Publicado

    Supervisão de Protocolo Legislativo

    Diário nº 5858, pág. 6
27. 14/12/2020
    Aguardando Publicacao

    Supervisão de Protocolo Legislativo
28. 14/12/2020
    Anexado Integra

    Supervisão de Protocolo Legislativo

    8089FE37-3931-4001-AE5D-2F192FF77087.PDF
29. 14/12/2020
    Anexado Integra

    Supervisão de Protocolo Legislativo

    7C0CDB76-6EB1-4A61-AA99-F3C9C8BC1915.PDF
30. 14/12/2020
    Anexado Mensagem

    Supervisão de Protocolo Legislativo

    2D19459E-558E-42DD-A23A-9196F93B06CC.PDF
31. 14/12/2020
    Protocolado

    Supervisão de Protocolo Legislativo