Projetos e leis
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Concede o título de Cidadão de Soteropolitano ao Sr. Jordávio Ramos.
Dispõe sobre a utilização de câmeras de vigilância em estabelecimentos públicos e privados do município de Salvador.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para a Consagração da cidade de Salvador ao sagrado coração de Jesus.
Dispõe sobre o uso de máscara nas escolas da rede pública e privada do município de Salvador.
Dispõe sobre o exercício do Poder de Polícia em Templos Religiosos de qualquer culto.
Dispõe sobre o direito à liberdade de escolha do imunizante contra o Sars-Cov2.
Denomina Rua Ivo Borré um logradouro público na cidade do Salvador.
Dispõe sobre a proibição de medidas discriminatórias contra pessoas não imunizadas contra o Sars-CoV-2.
Concede o Título de Cidadão Soteropolitano a sua Excelência o Deputado Federal Eduardo Nantes Bolsonaro.
Concede o título de cidadão da cidade do Salvador ao Sr. Mário Luís Frias.
Dispõe sobre a proibição da suspensão da prestação de serviços por concessionárias e permissionárias no município de Salvador durante a pandemia do novo coronavírus.
Dispõe sobre critérios para a adoção de medidas de restrição às atividades comerciais e industriais e ao direito de ir e vir no município de Salvador, em função da pandemia do novo Coronavírus ( SARS-COV-2).
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que promova nos bairros do Município de Salvador, aptos na forma da Lei, o Programa de Regularização Fundiária, com fulcro na Lei Complementar nº 074/2020, aprovada por esta Casa legislativa, que institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana no município de Salvador.
Dispõe sobre os contratos de exclusividade para vendas de bebidas alcoólicas nos circuitos de Carnaval no município de Salvador.
Dispõe sobre o exercício do Poder de Polícia no município de Salvador, em relação as medidas restritivas impostas face a pandemia do novo coronavírus.
Dispõe sobre o caráter essencial das atividades das oficinas de reparos e autopeças.
Dispõe sobre limitação na aplicação de penalidades administrativas nos casos de infrações relativas a medidas restritivas impostas face ao estado de calamidade relacionado ao novo coronavírus
Denomina Rua Soldado Rafael Alves dos Santos um logradouro público na cidade do Salvador.
Dispõe sobre as diretrizes quanto ao exercício do direito à educação domiciliar no âmbito do município de Salvador.
Requer a mesa, ouvido o plenário, a criação da Comissão Temporária de Atualização Legislativa, nos termos do Art. 61 da Resolução 910/1991, com o objetivo de analisar o ordenamento jurídico municipal e propor as atualizações necessárias a sua modernização.