Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Dispõe sobre a proibição da comercialização de sacolas destinadas ao acondicionamento e transporte de mercadorias por supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos comerciais congêneres no Município de Salvador, e dá outras providências
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, criação e instalação da Comissão Especial Temporária em Defesa do Turismo, Serviços e Empreendedorismo .
Dispõe sobre a obrigação da empresa concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no âmbito do município de Salvador, efetuar a poda alta dentro do prazo estipulado, e dá outras providências
Dispõe sobre o procedimento de ressarcimento de lucros cessantes em empreendimentos comerciais, causados por falta de energia, e dá outras providencias
Exclui o parágrafo único do art. 323 da Lei Municipal nº 7.186/2006 (Código Tributário de Salvador).
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas particulares por aplicativo disponibilizarem Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) por meio telefônico, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, criação e instalação de "Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, Serviços e Empreendedorismo".
Proíbe a exigência de cadastro como condição para atendimento ao consumidor
Exclui o parágrafo único do art. 323 da Lei Municipal nº 7.186/2006 (Código Tributário de Salvador)
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia Rui Costa, o estudo de viabilidade para Isenção de ICMS da Coelba durante o período de restrições imposto pelo Estado para conter o contágio do Covid-19.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia Rui Costa, o estudo de viabilidade para a Isenção da Taxa do Poder de Polícia e Incêndio a partir de 2020.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia Rui Costa, o estudo de viabilidade para a Liberação de duas parcelas de auxílio financeiro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para os desempregados dos diversos setores.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia Rui Costa, o estudo de viabilidade para a Anistia de débitos da EMBASA de março de 2020 à maio de 2021
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia Rui Costa, o estudo de viabilidade para a Isenção de IPVA de 2021 para Empresas e/ou MEIs a partir de 2020
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia Rui Costa, o estudo de viabilidade para a instituição de Refis com anistia de multa e juros, com parcelamento até 60 meses durante o período de restrições imposto pelo Estado para conter o contágio do Covid-19.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia Rui Costa, o estudo de viabilidade para a Redução de alíquota de ICMS para 1%, durante o período de restrições imposto pelo Estado para conter o contágio do Covid-19.
Reconhece como essenciais para a população de Salvador as atividades desenvolvidas por Bares, Restaurantes e similares
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis o estudo de viabilidade para adoção das medidas abaixo: Refis dos débitos tributários municipais em até 120 parcelas sem juros ou multa até março de 2021 Isenção dos tributos municipais incidentes sobre a atividade dos bares, restaurantes e similares referentes aos anos de 2021 e 2022 Isenção do IPTU dos bares, restaurantes e similares referentes aos anos de 2021 e 2022.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia Rui Costa, o estudo de viabilidade para adoção das medidas abaixo: a. Redução de alíquota de ICMS para 1% b. Refiz com anistia de multa e juros com parcelamento até 60 meses c. Isenção de ICMS da Coelba até 2022 d. Isenção da Taxa do Poder de Polícia e Incêndio a partir de 2020 e. Isenção de IPVA de 2021 para Empresas e/ou MEIs f. Isenção da conta da EMBASA dos meses de março, abril e maio de 2021 g. Anistia de débitos da EMBASA de março de 2020 à maio de 2021 h. Liberação de duas parcelas de auxílio financeiro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para os desempregados dos diversos setores
Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 5.354/1998, de 28 de janeiro de 1998, que Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, cria a licença para utilização sonora e dá outras providencias