Projetos e leis
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Indica à Presitente da República ,o envio de Mensagem ao Congresso Nacional, acompanhada do competente Projeto de Lei, que verse sobre a implantação do sistema creditíssimo para a aquisição de medicamentos, a ser denominado de "Medicamentoscard", à luz dos princípios constitucionais.
Indica ao Exmo. Prefeito de Salvador João Henrique, o envio de Mensagem á Câmara Municipal de Salvador, acompanhada do Competente Projeto de Lei, que verse sobre a esterilização de animais de rua por centros ou unidades municipais de controle de zoonoses, assegurada a utilização, no caso da esterelização, de técnica que inflija o menos sofrimento possível ao animal, á luz dos principios constitucionais.
Indica ao Exmo. Governador Jaques Wagner, o envio de Mensagem á Câmara Municipal de Salvador, acompanhada do Competente Projeto de Lei, que verse sobre a implantação do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), no bairro de Fazenda Grande, á luz dos princípios constitucionais.
Indica ao Exmo. Governador Jaques Wagner, o envio de Mensagem á Câmara Municipal de Salvador, acompanhada do Competente Projeto de Lei, que verse sobre a implantação do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), no bairro de Valéria, á luz dos princípios constitucionais.
Indica ao Exmo. Governador Jaques Wagner, o envio de Mensagem á Câmara Municipal de Salvador, acompanhada do Competente Projeto de Lei, que verse sobre a implantação do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), no bairro de Marechal Rondon, á luz dos princípios constitucionais.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, o envio de Mensagem à Câmara Municipal de Salvador, acompanhada do competente Projeto de Lei, que verse sobre substituição periódica dos contêineres de lixo na cidade do Salvador, à luz dos principios constitucionais.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, o envio de Mensagem à Câmara Municipal de Salvador, acompanhada do competente Projeto de Lei, que verse sobre regulamentação da cobrança de tarifas nos estacionamentos privados na cidade do Salvador, à luz dos principios constitucionais, e no Código de Defesa do Consumidor.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, o envio de Mensagem á Camara Municipal de Salvador, acompanhada de competente Projeto de Lei, que verse sobre acolhimento familiar de crianças e adolescentes, à luz dos principios constitucionais.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, o envio de mensagem à Câmara Municipal de Salvador, acompanhada do competente Projeto de Lei, que verse sobre a isenção de Taxa de Uso e Ocupação do Solo para eventos beneficentes decorrente de Instituições Religiosas, á luz dos principios constitucionais.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, o envio de mensagem à Câmara Municipal de Salvador, acompanhada do competente Projeto de Lei, que verse sobre a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis utilizados por centros espíritas, á luz dos principios constitucionais.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jaques Wagner, o envio de mensagem à Assembléia Legislativa da Bahia, acompanhada do competente Projeto de lei, que verse sobre a inserção no calendário escolar de um dia para realização de Exames Clínicos Preventivos nos alunos da Rede Estadual de Ensino, à luz dos principios constitucionais, visando a melhoria do sistema de saúde do Esatdo.
Indica ao Exmo. Sr. Governador Jaques Wagner, o envio de mensagem à Assembléia Legislativa da Bahia, acompanhada do competente Projeto de lei, que verse sobre a proibição do uso de aparelhos sonoros no interior dos veículos que realizem o transporte rodoviário intermunicipal, á luz dos principios constitucionais, visando a melhoria do sistema de saúde do Estado.
Indica ao Exmo. Gov. Jaques Wagner, o envio de Mensagem á Assembléia Legislativa da Bahia, acompanhada do competente Projeto de Lei, o repasse de 5% (cinco por cento) dos valores auferidos com o pagamento de multas de infração de trânsito nas rodovias estaduais, visando a cobrir a divida existente no custeio da saúde pública estadual, á luz dos principios constitucionais, visando a melhoria do sistema de saúde do Estado.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, o envio de Mensagem á Câmara Legislativa Municipal, acompanhada do competente Projeto de Lei, o repasse de 5% (cinco por cento) dos valores auferidos com o pagamento de multas de infração de trânsito no intuito de minimizar a divida existente no custeio da saúde pública municipal, á luz dos principios constitucionais, visando a melhoria do sistema de saúde do Municipio.
Indica ao Exma. Presidente Dilma Rousseff, o envio de Mensagem do Congresso Nacional, acompanhada do competente Projeto de Lei, o repasse de 5% (cinco por cento) dos valores auferidos com o pagamento de multas de infração de trânsito nas rodovias federais, visando auxiliar no custeio da dívida existente no SUS, á luz dos principios constitucionais, visando a melhoria do sistema de saúde em todo o nosso País.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, o envio de Mensagem a esta Casa, acompanhada do competente Projeto de Lei, propondo criação de campanha e divulgação em eventos artísticos, onde há maior consumo de substância tóxicas, através da divulgação da mensagem em todos os meios relacionados ao evento.
Indica ao Exmo. Governador Jaques Wagner, o envio de Mensagem à Assembléia Legislativa Estadual, acompanhanda do competente Projeto de Lei, para que seja concretizada a impressão de mapas e panfletos redigidos em braile para deficientes visuais adquirirem maior independência em instalações e vias públicas, à luz dos principios constitucionais, visando á materialização do princípio da isonomia e proteção de direitos fundamentais.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, o envio de Mensagem a esta Casa, acompanhanda do competente Projeto de Lei, para que seja concretizada a impressão de mapas e panfletos redigidos em braile para deficientes visuais adquirirem maior independência em instalações e vias públicas, à luz dos principios constitucionais, visando á materialização do princípio da isonomia e proteção de direitos fundamentais.
Indica ao Exmo. Prfeito João Henrique, o envio de Mensagem a esta Casa, acompanhada do competente Projeto de Lei, propondo a construção do Hospital Geral do Municipio de Salvador, â luz dos principios constitucionais, visando a melhoria do sistema de saúde do Municipio.
Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, o envio de Mensagem a esta Casa, acompanhanda do competente Projeto de Lei, propondo o Programa Municipal de Educação Anti-Drogas Permanente, visando à conscientização dos jovens e das familias sobre os malefícios do uso de entorpecentes, assim como combater a violência e enfraquecimento do mercado de tráfico de drogas.