Projetos e leis
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Declara o Baba do Campo do Lasca como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de prevenção à adulteração de bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e ciclomotores elétricos por estabelecimentos que realizem manutenção, adaptação ou modificação desses equipamentos no Município de Salvador, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.738, de 18 de setembro de 2023, que institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer ESPORTE SALVADOR, para assegurar a manutenção do benefício do Bolsa-Atleta Salvador ao atleta temporariamente afastado por lesão ou condição de saúde devidamente comprovada, e da outras providências.
Dispõe sobre a adoção de medidas de proteção à intimidade e à privacidade dos pacientes nos estabelecimentos de saúde e de estética localizados no Município de Salvador, vedando a utilização de dispositivos eletrônicos capazes de captar imagens ou sons durante procedimentos que exponham a intimidade do paciente, sem sua autorização expressa, e dá outras providências.
Institui diretrizes para a Política Municipal de Conscientização, Identificação e Apoio ao Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de tarifa mínima no sistema de estacionamento rotativo público no Município de Salvador (Zona Azul), e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de divisórias individuais entre mictórios em banheiros masculinos de uso coletivo no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de critérios mínimos obrigatórios para a implantação, manutenção e requalificação dos abrigos de ônibus no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de desconto nas taxas de inscrição em corridas de rua, caminhadas, provas de ciclismo e demais eventos esportivos similares para pessoas com deficiência e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Educação e Prevenção ao Discurso de Ódio no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de totens bebedouros públicos com acesso para pessoas e animais na faixa de orla marítima da cidade de Salvador, revoga a Lei Municipal Lei nº 262/1951 dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem máquinas de pagamento com botões físicos e sinalização em braile para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência visual.
Dispõe sobre a criação da Carteira Municipal do Acompanhante da Pessoa com Deficiência e a extensão do benefício da gratuidade no Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus de Salvador a seus acompanhantes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a justificativa de ausência de professores em reuniões pedagógicas ou administrativas, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Regulamenta o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Salvador.
Dispõe sobre a alteração do Logradouro denominado Avenida Cleber, localizado no bairro de Fazenda Grande do Retiro, nesta capital, CEP: 40.313-050 que passará a se chamar Avenida Pró Maíta.
Dispõe sobre a alteração do Logradouro denominado Travessa Chácara São Jorge, localizado no bairro de Campinas de Pirajá, nesta capital, CEP: 41.270-288 que passará a se chamar Travessa Dom Márcio Tranquilli.
Institui o Dia Municipal do futevôlei
Dispõe sobre a prioridade de matrícula inclusiva para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas municipais mais próximas de suas residências, ou do local de trabalho dos seus pais e responsáveis no município de Salvador.
Altera as Leis nº 9.738/2023 e 9.665/2023 dispondo sobre a gratuidade no transporte público municipal para atletas beneficiários de programas de incentivo ao esporte no município de Salvador, e dá outras providências.