Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salvador, para o exercício de 2027, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 9.920, de 22 de dezembro de 2025, na forma que indica.
Dispõe sobre indenização em desapropriações promovidas pelo Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação da primeira parcela recebida pelo Município de Salvador neste ano de 2026, em razão de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, aos profissionais do Magistério da Educação Básica, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Institui o Programa Vida Nova no âmbito do Município de Salvador, define suas diretrizes, estrutura de governança e instrumentos de priorização, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 3.542/1985, que cria o Conselho Municipal da Mulher CMM, na forma que indica e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 03, de 15 de março de 1991, na forma que indica
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, incluindo o Magistério Público Municipal, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, institui o Marco Legal do Programa Nossa Escola Equidade que estabelece diretrizes estruturantes e consolida políticas públicas educacionais no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Salvador e dá outras providências. SUBSTITUTIVO.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, exclusivamente para fins de reclassificação da estrutura funcional programática, sem alteração de valores na estrutura das despesas orçamentárias disponíveis, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências.
Altera dispositivos das Leis Complementares nº 01, de 15 de março de 1991, nº 47 de 08 de setembro de 2009, nº 70 de 20 de junho de 2018 e nº 84 de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Prorroga o prazo de vigência do Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador PROCULTURA Salvador, instituído pela Lei nº 9.601, de 29 de setembro de 2021, e altera a Lei nº 9.504, de 19 de dezembro de 2019, para estender, até o exercício de 2026, a concessão de redução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU a estabelecimentos beneficiários, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.451 de 27 de junho de 2019, que trata do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, na forma que indica
Veto total ao Projeto de Lei nº 78/2024.
Autoriza a concessão de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 396/2025.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 175/2024.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 340/2025.