As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa de Atendimento Psicológico Municipal com a oferta de assistência psicológica primária a pessoas que estejam sofrendo com agravos decorrentes da crise sanitária causada pelo COVID 19 e dá outras providências.
Institui o Dia municipal em memória de Joanna Marcenal.
Dispõe sobre o acompanhamento de instrutores de esporte, professores e estagiários de educação física nas academias ao ar livres no Município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação da realização de cirurgias de ostomia ou estomia, para criação de um Cadastro Municipal de Ostomizados, por parte dos Hospitais Públicos e Privados, além dos planos, operadoras e seguros de saúde e assemelhados, a Secretária Municipal de Saúde do Município de Salvador/Ba.
Institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas Ostemizadas, e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei n° 9.762, de 14 de novembro de 2023, que autoriza a concessão, por tempo e valor máximo determinados, de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro de foto e documento dos usuários dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiro, para resguardo da segurança dos motoristas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre o uso de substâncias alergênicas em bares e restaurantes da cidade de Salvador.
Dispõe sobre critérios e parâmetros para facultar o funcionamento de Supermercados, Hipermercados e Atacados pet friendly - amigo dos animais domésticos no Município de Salvador e da outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de aparelhos abafadores de ruídos para portadores do Transtorno do Espectro Autista em Shoppings Centers desta capital.
Institui normas para a preservação do aspecto visual da cidade, proteção do patrimônio público e privado contra ações de vandalismo e abusos em publicidades e propagandas nos muros, paredes e afins do município de Salvador e dá outras providências. SUBSTITUTIVO
Denomina-se de Praça Maria Felipa a Praça Visconde de Cairu, localizada no bairro do Comércio.
Institui a implantação de Cadastro Municipal de Moradores de Rua e sua recolocação no mercado de trabalho, no âmbito do Município do Salvador/BA.
Dispõe sobre a inclusão do conteúdo empreendedorismo como tema transversal no programa curricular das escolas públicas e privadas do município de Salvador.
Denomina Rua Doutor Elsimar Metzker Coutinho um logradouro público no Município de Salvador.
Dispõe sobre a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) e dá outras providências
Dispõe sobre a presença de doula durante o período de trabalho de parto, parto e pós parto imediato, e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da prioridade do atendimento em repartições públicas do município à Advogados em exercício da função da cidade de Salvador e dá outra providencias. SUBSTITUTIVO
Institui a assistência técnica pública e gratuita para empreendimentos solidários, associações e cooperativas de catadores e catadoras de materiais recicláveis e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Bairro Aquarius na cidade de Salvador/Ba
“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.
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