Leis e normas

Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados referentes aos impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres negras no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Reparação · Diário do Município nº 9242

Institui o Programa Municipal de Preservação das Árvores Sagradas dos Terreiros de Matriz Africana no Município de Salvador, e dá outras providências.

Silvio Humberto (PSB) · Reparação · Diário do Município nº 9242

Dispõe sobre a proibição de exigência de que entregadores de aplicativos ingressem em áreas de uso comum de condomínios residenciais ou comerciais, ou subam até as unidades habitacionais ou comerciais para a realização de entregas, e dá outras providências.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Transporte e Trânsito · Diário do Município nº 9242

Institui o Programa de Capacitação em Culinária para Mulheres 'Culinária que Empodera' no município de Salvador e dá outras providências.

Isabela Souza (Cidadania) · Direitos da Mulher · Diário do Município nº 9242

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas educativas com QR Code para denúncia de importunação sexual e canais de apoio à mulher nos terminais de ônibus, estações de metrô e no interior de veículos do transporte público coletivo do município de Salvador, e dá outras providências.

Felipe Santana (PSD) · Direitos da Mulher · Diário do Município nº 9242

Disp6e sobre a adequação do fardamento dos rodoviários no período do verão, visando o conforto térmico e a Saúde dos trabalhadores do sistema de transporte público coletivo do Município de Salvador.

Rodrigo Amaral (PSDB) · Transporte e Trânsito · Diário do Município nº 9242

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Salvador o grupo denominado BANDO DE TEATRO OLODUM e dá outras providências.

Felipe Santana (PSD) · Cultura · Diário do Município nº 9242

Institui a "Semana do Samba no Município de Salvador" e dispõe sobre a promoção de ações de valorização do samba como patrimônio cultural.

Aladilce Souza (PC do B) · Cultura · Diário do Município nº 9242

Institui o Selo Escola Amiga da Criança e do Adolescente TEA, com o objetivo de promover a conscientização, a inclusão e o enfrentamento ao bullying no ambiente escolar, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.

Isabela Souza (Cidadania) · Educação · Diário do Município nº 9242

Dispõe sobre a proibição de farmácias e drogarias exigirem o fornecimento do CPF do consumidor como condição para a compra de produtos, no município de Salvador, e dá outras providências.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Utilidade Pública · Diário do Município nº 9242

Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental e Uso Consciente das Redes Sociais no âmbito do Município de Salvador.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Saúde · Diário do Município nº 9242

Institui mecanismos de punição administrativa para combate à violência contra a mulher no âmbito do Município de Salvador.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos) · Direitos da Mulher · Diário do Município nº 9242

Institui o Programa Municipal de Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários. SUBSTITUTIVO

Hamilton Assis (PSOL) · Educação · Diário do Município nº 9242

Institui penalidade administrativa de multa aos agressores de motoboys no exercício da atividade profissional, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Utilidade Pública · Diário do Município nº 9242

Institui o Dia Municipal da Agroecologia

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Datas Comemorativas · Diário do Município nº 9242

Dispõe sobre a alteração do pictograma do Símbolo Internacional de Acessibilidade nos logradouros públicos do município de Salvador e dá outras providências.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Acessibilidade e Cidadania · Diário do Município nº 9242

Institui o DIA DE COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL e dá outras providências.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Datas Comemorativas · Diário do Município nº 9242

Institui o Programa "Médico Amigo da Escola" nos Centros Educacionais do Município de Salvador, cria o Selo "Médico Amigo da Escola" e, dá outras providências.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Educação · Diário do Município nº 9242

Dispõe sobre a criação do projeto Jovem Eleitor nas escolas municipais de Salvador e da outras providências.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública · Diário do Município nº 9242

Dispõe da proibição da comercialização, da instalação e o uso de escapamento para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Salvador.

Rodrigo Amaral (PSDB) · Utilidade Pública · Diário do Município nº 9242