Leis e normas

Dispõe sobre a criação do programa Clube do Empreendedor Infantil no âmbito das escolas municipais de Salvador.

Cezar Leite (PL) · Educação · Diário do Município nº 9221

Dispõe sobre o reconhecimento das expressões artísticas cristãs e os reflexos e as influências do cristianismo, além de seus aspectos religiosos, como manifestação cultural municipal no âmbito do Município de Salvador

Débora Santos de Santana (PSDB) · Cultura · Diário do Município nº 9221

Institui diretrizes para a inclusão da capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros para os funcionários das academias no Município de Salvador e da outras providências.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Saúde · Diário do Município nº 9221

Regulamenta o sistema de identificação para o controle de entrada e saída em unidades de educação da rede pública direta e parceira, creches e escolas, do município de Salvador.

Claudio Tinoco Melo de Oliveira (UNIÃO) · Educação · Diário do Município nº 9221

Dispõe sobre a criação de Política Municipal de conscientização e orientação sobre a epilepsia.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Saúde · Diário do Município nº 9221

Dispõe sobre a adequação dos banheiros ao público ostomizado, pessoas com deficiência física, e dá outras providências.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Acessibilidade e Cidadania · Diário do Município nº 9221

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador o São João do Engenho Velho de Brotas.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Cultura · Diário do Município nº 9221

Dispõe sobre a regulamentação da instalação e manutenção da infraestrutura de cabos suspensos no Município de Salvador, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO) · Planejamento Urbano · Diário do Município nº 9221

Dispõe sobre a obrigatoriedade de petshops, clinica veterinárias e afins, de comunicar indícios de maus-tratos animais.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal · Diário do Município nº 9221

"Estabelece definições e diretrizes para a classificação das atividades de tratamento veterinário, estética animal, recreação, hospedagem, condução, adestramento e cremação de animais de pequeno porte no Município de Salvador."

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal · Diário do Município nº 9191

Institui o DIA DAS MARISQUEIRAS e dá outras providências.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Datas Comemorativas · Diário do Município nº 9185

Dispõe sobre a criação da Campanha Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Cyberpedofilia, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Isabela Souza (Cidadania) · Segurança / Combate a Violência · Diário do Município nº 9185

Institui a política de apoio à reinserção das mães atípicas ou responsável legal no mercado de trabalho por dois anos após o falecimento de filhos e filhas com deficiências ou síndromes raras.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Assistência Social e Família · Diário do Município nº 9185

Regula o exercício da profissão de cozinheiro, gastrônomo e chef de cozinha, no Município de Salvador, e dá outras providências.

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO) · Administração e Gestão de Pessoa · Diário do Município nº 9185

Dispõe sobre a vedação da colocação antecipada de kits de praia na faixa de areia da Praia do Porto da Barra, sem solicitação prévia do usuário, e dá outras providências.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO) · Planejamento Urbano · Diário do Município nº 9185

Altera a Lei nº 9.488, de 21 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros STIP no Município de Salvador, para incluir dispositivos que estabelecem penalidades por exclusões indevidas de prestadores de serviço, e dá outras providências.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO) · Transporte e Trânsito · Diário do Município nº 9185

Dispõe sobre a regulação do uso de tecnologias de reconhecimento facial no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Direitos Humanos e Justiça · Diário do Município nº 9185

Altera os Anexos III-A, III-B, I-C e I-D da Lei Municipal nº 9.626, de 03 de março de 2022 e suas alterações posteriores.

Mesa Executiva · Diário do Município nº 9267

Concede o Título de Cidadão Soteropolitano ao Pastor Dilmo dos Santos e dá outras providências.

Luiz Carlos (Republicanos) · Honraria · Diário do Legislativo nº 7216

Concede o Título de Cidadão Soteropolitano ao Pastor Luiz Carlos Francisco dos Santos e dá outras providências.

Luiz Carlos (Republicanos) · Honraria · Diário do Legislativo nº 7216