Cria o Projeto Primeiro Passo, voltado às famílias não atendidas nas unidades de ensino da rede municipal ou conveniada.
Leis e normas
As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.
Altera o art. 4º, da Lei nº 7.069, de 31 de agosto de 2006.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que trabalham com bebidas em latas ou garrafas de afixarem cartazes alertando o consumidor do risco de contrair a leptospirose através da ingestão de líquidos diretamente nas embalagens.
Institui normas sobre publicidade referente aos contratos e gastos realizados nas obras públicas ocorridas no município de Salvador.
Altera dispositivos da Lei nº 6080/2002, que altera dispositivos das Leis n º 3.377/84, 5.502/99 e 5.669/99, e dá outras providências.
Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência contra as mulheres, crianças e adolescentes atendidas em estabelecimentos de saúde públicos e privados, e dá outras providências.
Dispõe sobre a recuperação ou ressarcimentos dos danos causados aos bens públicos municipais, e dá outras providências.
Institui o dia 24 de julho como Dia Municipal do Atletismo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição dos postos de gasolina de abastecerem os tanques dos automóveis, após ser acionada a trava automática de segurança da bomba de abastecimento.
Dispõe sobre a obigatoriedade de higienização dos óculos utilizados para os filmes em terceira dimensão(3D) no âmbito do município de Salvador.
Altera o Artigo 8º da Lei 4607/1992, alterado pela Lei 8032/2011.
Dispõe sobre a prioridade de matricula para as crianças, em idade compatível, filhos(as) de mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar, nas creches da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastreadores nos veículos de Transporte Escolar no âmbito do município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe da inclusão da caminhada ao aniversário do (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vagas para táxis comuns nos estabelecimentos como Pólos Geradores de Tráfego- PGT no Município de Salvador.
Veda a denominação de vias, logradouros e prédios públicos com o nome, sobrenome ou cognome de indivíduos que tenham cometido crime de lesa humanidade, graves violações de direitos humanos ou apropriação ilícita do dinheiro público, e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização de equipamento para aferir pressão arterial (esfignomanômetro e estetoscópio), em academias de ginástica e estabelecimentos similares no município de Salvador.
Considera de utilidade pública municipal o Centro Social Maria Oliva Bonaldo- CESMOB.
Considera de utilidade pública municipal a Congregação das Irmãs Filhas da Igrejas- EF.
Considera de utilidade pública municipal a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado de Bahia - ASPRA.
“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.
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