Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Indica: Ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que estude a viabilidade de instituir um Programa Municipal de Apoio ao Trabalhador Informal da Cidade Baixa, promovendo o cadastramento desses trabalhadores e melhorando a sua condição de trabalho.
Moção de aplausos pela aprovação da Lei nº 15.479/2026, que regulamenta o "Pix Pensão", permitindo a transferência automática da pensão alimentícia direto da conta do pagador para o beneficiário.
Moção de aplausos ao antropólogo, historiador e professor Luiz Mott pela publicação e lançamento do livro Xica Manicongo, primeira transexual do Brasil .
Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Albinismo PMAISPA, no âmbito do Município de Salvador, estabelece diretrizes para a promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e acompanhamento integral das pessoas com albinismo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as farmácias e drogarias manterem operador de caixa exclusivo para atendimento ao público no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso prévio e comunicação direta aos moradores e comerciantes locais sobre a realização de eventos que impliquem interdição de vias públicas, e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento de caixas de atendimento em supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos congêneres, no Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui a Carteira de Identidade Funcional dos Vereadores da Câmara Municipal de Salvador, estabelece normas para sua emissão, utilização, validade, controle, segunda via e devolução, e dá outras providências.
Moção de Aplauso ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) pela realização da 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, no enfrentamento à violência contra a mulher.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador a criação do Programa Municipal de Orientação e Conscientização sobre os Direitos das Mulheres no Município de Salvador.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador a criação do Programa Municipal de Educação sobre Inteligência Artificial para Jovens IA Jovem Salvador .
INDICA: Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que determine à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, em articulação com a Secretaria de Segurança Pública, a implementação do dispositivo "Botão de Emergência Lilás" em todos os vagões e estações do Metrô e do VLT de Salvador e Região Metropolitana, com o objetivo de realizar o acionamento imediato da Polícia Militar em ocorrências de importunação sexual, permitindo a identificação do veículo em tempo real e a prisão em flagrante do agressor.
Ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues Souza, a adoção das providências necessárias, por meio dos órgãos estaduais competentes, para a realização de um estudo técnico de viabilidade voltado a implantar o Hospital Estadual de Regulação da Bahia - REGULAR.
INDICA: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador a criação do Centro Municipal de Apoio ao Autista Adulto, destinado ao atendimento especializado de pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Salvador.
Concede o Título de Cidadão ao Dr. Júlio Monteiro
Altera a Lei nº 9.625, de 24 de fevereiro de 2022, e a Lei nº 9.626, de 3 de março de 2022, e dá outras providências.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, a adoção das medidas necessárias, junto aos órgãos e entidades competentes, para revisão e redução dos valores cobrados pelos serviços de esgotamento sanitário no Município de Salvador, tendo como referência a limitação da cobrança a até 40% (quarenta por cento) do valor correspondente ao consumo de água, observadas as normas regulatórias aplicáveis e a adequada prestação dos serviços.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, a adoção das medidas necessárias para criação da Trilha Interparques de Salvador, voltada à conexão de parques e áreas de interesse ambiental, com vistas ao incentivo ao cicloturismo, ao ecoturismo, ao lazer, à conservação ambiental e ao desenvolvimento econômico local.
INDICA: Ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Salvador, que determine à Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência, a elaboração e execução de um plano municipal para a implantação de Miniflorestas nas unidades de ensino da rede municipal, priorizando a substituição de pátios e estacionamentos asfaltados por cobertura vegetal nativa, visando a promoção da saúde respiratória, o conforto térmico e a melhoria do ambiente pedagógico para as crianças soteropolitanas.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que determine à Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) a adoção das medidas administrativas, operacionais e regulamentares necessárias à implantação de vagões exclusivos para mulheres nas composições do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador e Região Metropolitana, com funcionamento obrigatório durante os horários de pico, como medida de prevenção e enfrentamento à importunação sexual, ao assédio e a outras formas de violência de gênero, visando promover maior segurança, dignidade e conforto às usuárias do sistema de transporte ferroviário.