Lei nº 9671/2023publicada em 14/03/2023
Autoriza o Executivo Municipal Instituir a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências.
Leis e normas
As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.
1.570 normas · da mais recente para a mais antiga
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Lei nº 9670/2023publicada em 14/03/2023
Iinstituí no Município de Salvador a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como Pix e operações de cartão de débito e crédito
Lei nº 9669/2023publicada em 14/03/2023
Institui no Municipio de Salvador o Programa Primeiro Emprego
Lei nº 9668/2023publicada em 14/03/2023
Dispõe sobre autorização do uso de bermudas e bermudões pelos rodoviários, motoristas e cobradores(as), nos serviços concedidos e/ou permitidos de transportes coletivos do município de Salvador.
Lei nº 9667/2023publicada em 14/03/2023
"Institui o selo de responsabilidade social parceiros das mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica
Lei nº 9666/2023publicada em 14/03/2023
Institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Salvador.
Lei nº 9665/2023publicada em 14/03/2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo aos atletas amadores e profissionais que representam o município de Salvador em competições esportivas, e dá outras providências.
Lei nº 9664/2023publicada em 14/03/2023
Dispõe sobre a divulgação da proibição de exploração de trabalho infantil, mediante a afixação de cartazes, nos locais que menciona
Lei nº 9663/2023publicada em 07/03/2023
Dispõe sobre a Política Municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos a base planta inteira ou isolado, que contenha em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública municipal e privada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde SUS no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.
Lei nº 9662/2023publicada em 07/03/2023
Denomina de Alita Ribeiro de Araújo Soares, um logradouro público na cidade de Salvador.
Lei nº 9661/2023publicada em 07/03/2023
Denomina Rua Moraes Moreira um logradouro público na cidade de Salvador.
Lei nº 9660/2023publicada em 07/03/2023
Denomina de Circuito das Águas o circuito de carnaval no bairro de Itapuã, do Carnaval de Salvador.
Lei nº 9659/2023publicada em 07/03/2023
Institui as Olimpíadas e Paraolimpíadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Salvador/BA e dá outras providências.
Lei nº 1033/2023publicada em 24/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específico, com ou sem garantia da União, para execução de despesas de capital, e dá outras providências.
Lei nº 9657/2022publicada em 27/12/2022
Altera os dispositivos indicados na Lei de nº 9.626, de 03 de março de 2022, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências .
Lei nº 9656/2022publicada em 22/12/2022
Cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas COMAD e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas FMPD, e dá outras providências.
Lei nº 9654/2022publicada em 16/12/2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar e alienar mediante doação, área de terreno de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, para implantação de Projeto Habitacional de interesse social do Programa Casa Verde Amarela, na forma que indica e dá outras providências.
Lei nº 9653/2022publicada em 15/12/2022
Denomina logradouros públicos no Município de Salvador.
Lei nº 9647/2022publicada em 07/12/2022
Estabelece regras de concessão do Acréscimo Salarial (AS) aos servidores efetivos não amparados pela disciplina jurídica de legislações anteriores, bem como altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 9.626, de 04 de março de 2022, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências .
Lei nº 9646/2022publicada em 30/11/2022
Regulamenta o novo regime jurídico do Grupo Ocupacional Agentes de Saúde instituído pela Emenda Constitucional nº 120/2022, na forma que indica e dá outras providências
“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.
Projetos em tramitação · Sessões · Diário Oficial · Atividade Legislativa