Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Salvador, para disponibilizar no portal da Câmara Municipal de Salvador o site http://www.consumidor.gov.br.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que proceda ao estudo de viabilidade técnica para implantação de uma linha alternativa gratuita para fazer a integração de funcionários e pacientes do hospital Roberto Santos com o sistema convencional de transporte público da cidade do Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a implantação de cursos de línguas estrangeiras para os Policiais Militares Praças que atuam em áreas turísticas.
Dispõe sobre a legalização da prática de Slackline no município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação de valores relativos aos condicionantes para o licenciamento ambiental de grande porte para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador.
Altera o Selo Editorial Castro Alves da Câmara Municipal de Salvador.
Declara a utilidade pública municipal da Associação dos Trabalhadores e Desempregados Sem Teto do Brasil - ATDSTS.
Declara a utilidade pública municipal da Associação das Pessoas com Albinismo na Bahia - APALBA.
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores ativos, da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine a integração do Subsistema e Transporte Especial Complementar- STEC, com o metrô.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a construção de uma praça, com implantação de instrumentos de lazer e de interação social, na Rua Coração de Maria, Nova Brasília de Valéria.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que disponibilize escritórios de assistência técnica e jurídica gratuita nas prefeituras-bairro e, ainda, que realize ampla campanha informativa, conforme normativas federais, estaduais e municipais.
Dispõe sobre a isenção de cobrança dos estacionamentos em hospitais públicos e centros de coleta públicos aos doadores de sangue e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.503 de 1999, e dá outras providências.
Congratulações à Igreja Batista dos Mares pelos seus 99 anos de fundação.
Altera o art. 204 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador.
Renova a utilidade pública municipal da entidade "Associação dos Servidores Fiscais do Estado da Bahia - ASFEB".
Indica ao Exmo. Sr.Prefeito, estudo de viabilidade para implementar medidas e estabelecer parcerias público-privadas para dar acessibilidade plena e efetiva dos estudantes surdos ao conhecimento e domínio da Língua Portuguesa.
Indica ao Exmo.Sr. Presidente da Câmara Municipal de Salvador, estudo de viabilidade para que seja implantado um CEJUSC/Balcão de Justiça, no âmbito desta Casa Legislativa.
Indica ao Exmo Sr. Prefeito, que proceda estudo de viabilidade para a implantação de bilhete único, inclusive na modalidade estudantil, em parceria com o governo do Estado, para integração dos transportes públicos coletivos de Salvador e Região Metropolitana.