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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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PIN 102/2017Projeto de Indicação

Indico ao prefeito, que realize estudos no sentido de desapropriar o GOLF CLUB, para a implantação de um conjunto residencial para família de baixa renda.

Clistenes Bispo (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 29/06/2017
PLE 101/2017Projeto de Lei

Institui o Mês da cultura no subúrbio Ferroviário, a ser realizado anualmente em novembro, e dá outras providências.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Lei nº 9239/2017último passo em 31/08/2017
PLE 100/2017Projeto de Lei

Institui o dia municipal de prevenção e combate ao HTLV-I e HTLV-II.

Silvio Humberto (PSB)

Lei nº 9211/2017último passo em 18/05/2017
PLE 99/2017Projeto de Lei

Denomina de Mário Sérgio Pontes de Paiva, a via expressa que ligará a Avenida Paralela - na altura do bairro de Trobogy - à Rua Artêmio Castro Valente, próximo ao estádio Manoel Barradas.

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 29/06/2021
PRE 16/2017Projeto de Resolucao

Institui, no âmbito da Câmara Municipal, a Frente Parlamentar dos templos religiosos.

Joceval Rodrigues dos Santos (MDB)

Resolução nº 2564/2017último passo em 18/05/2017
REP 133/2017Requerimento Especial

Requer Sessão Especial para Homenagear o Dia Municipal de Atenção aos Portadores de Microcefalia em data a ser definida.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Encaminhadoúltimo passo em 21/03/2017
PIN 101/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, a disponibilização do Óxido Nitroso no Centro de Especialidades Odontológicas da Carlos Gomes.

Cezar Leite (PL)

Armazenadoúltimo passo em 17/05/2021
PIN 100/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, que digne-se a proceder, através da Secretária de Saúde, a divulgação efetiva de que está sendo ofertado gratuitamente o medicamento Palivizumabe no Hospital Martagão Gesteira.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 29/06/2017
PLE 98/2017Projeto de Lei

Torna obrigatória a contratação de vigilante feminina nas agências bancárias no Município de Salvador, e dá outras providências

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT)

Armazenadoúltimo passo em 03/05/2021
PLE 97/2017Projeto de Lei

Institui o transporte escolar gratuito para todos os alunos do ensino público no Município de Salvador.

Carlos da Silva Muniz (PSDB)

Armazenadoúltimo passo em 01/06/2017
PLE 96/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição com legenda oculta (closed captions) para deficientes auditivos nas salas de cinema do Município.

Alfredo Macedo Mangueira (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 18/01/2018
PLE 95/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Salvador, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).

Antônio Carolino Araújo Filho (DC)

Lei nº 9238/2017último passo em 18/10/2021
PLE 94/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos radares e fotossensores nas vias e logradouros do Município de Salvador.

Antônio Carolino Araújo Filho (DC)

Encaminhadoúltimo passo em 16/08/2021
PRE 15/2017Projeto de Resolucao

Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo no Município de Salvador.

Leo Prates (DEM)

Resolução nº 2563/2017último passo em 18/05/2017
PRE 14/2017Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Vice- Almirante Almir Garnier Santos.

Henrique Santana Carballal (PDT)

Resolução nº 2562/2017último passo em 18/05/2017
PRE 13/2017Projeto de Resolucao

Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Juventude.

Luiz Carlos (Republicanos)

Resolução nº 2561/2017último passo em 18/05/2017
PRE 12/2017Projeto de Resolucao

Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Capoeira no Município de Salvador.

Luiz Carlos (Republicanos)

Resolução nº 2560/2017último passo em 18/05/2017
MOC 6/2017Mocao

Repúdio à atitude visivelmente preconceituosa de violação do direito e da liberdade de consciência e de crença.

Antônio Carolino Araújo Filho (DC)

Armazenadoúltimo passo em 21/12/2018
REP 132/2017Requerimento Especial

Requer Sessão Especial em homenagem ao centenário de nascimento de Jayme Guimarães com data e horário a serem posteriormente definidos.

Silvio Humberto (PSB)

Encaminhadoúltimo passo em 17/04/2018
REP 131/2017Requerimento Especial

Requer Sessão Especial, em data a ser marcada, em homenagem ao trabalho da agremiação juvenil Força Jovem Universal (FJU) - Bahia.

Luiz Carlos (Republicanos)

Encaminhadoúltimo passo em 21/02/2017