Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o estudo de viabilidade para a regularização fundiária de moradias no bairro de Praia Grande.
Indica ao Exmo.Sr. Prefeito, o estudo de viabilidade para execução do Programa Morar Melhor no bairro de Praia Grande.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que seja convocada a comparecer a esta Casa Legislativa a Secretária Municipal de Educação, Sra. Joelice Ramos Braga, a fim de prestar esclarecimentos acerca das denúncias recebidas durante a Sessão Especial “Alimentação Escolar e Segurança Alimentar" no Município de Salvador.
Concede o título de “Cidadão da Cidade de Salvador” ao Sr. Evaldo Batista de Almeida.
Opina pela aprovação, porque regulares,porém com ressalvas,das contas da Prefeitura Municipal de Salvador,relativas ao exercício financeiro de 2014.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a elaboração de estudo de viabilidade técnica que vise criar no município do Salvador, um programa de cadastro de profissionais com deficiência.
Indica ao Exmo. Sr. Diretor do DETRAN, estudo de viabilidade técnica que vise implantar nos centros de formação de condutores (CFCs), a presença de tradutores e intérpretes da língua brasileira de sinais (LIBRAS).
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a elaboração de estudo de viabilidade técnica que vise criar no município do Salvador, um programa de cadastro de profissionais com deficiência.
Indica ao Exmo. Sr.Prefeito, a respeito da importância e da necessidade do Poder Executivo firmar PACTO com a Polícia Rodoviária Federal e implantar o “Serviço Aeromédico SAMU Salvador”.
Fica instituído o "Dia Municipal do Compositor" na cidade de Salvador.
Fica instituído o “Dia Municipal do Profissional de Marketing” no âmbito do município de Salvador.
Considera de Utilidade Pública Municipal o Centro de Referência em Direitos Humanos e Assistência Social da Bahia – CREDIBA.
Renova a Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural Templo dos Orixás, com sede e foro nesta Capital.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, da Capital, a criação de espaços nas Praças do Município para o compartilhamento de livros.
Permite o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros, através de aplicativo específico, a ser exercido de forma autônoma, na qualidade de prestação de serviço no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de espaços nas Praças do Município para o compartilhamento de livros.
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Desportiva de Capoeira e Arte Leão da Tribo de Judá.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que regulamente o UBER, mediante aplicativo próprio, utilizado para a conexão entre o passageiro, o operador e o prestador do serviço.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize a integração da utilização do sistema de bilhete único do Salvador Card com o Subsistema de Transporte Especial Complementar STEC.
Prorroga o abono mensal dos Agentes de Suporte Operacional e Administrativo, na área de qualificação de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha e Profissionais de Atendimento Integrado na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais.