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Projetos e leis

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Última sessão: 16/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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PIN 420/2016Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o estudo de viabilidade para a regularização fundiária de moradias no bairro de Praia Grande.

Eliel

Armazenadoúltimo passo em 17/11/2016
PIN 419/2016Projeto de Indicação

Indica ao Exmo.Sr. Prefeito, o estudo de viabilidade para execução do Programa Morar Melhor no bairro de Praia Grande.

Eliel

Norma nº 2535/2016último passo em 24/11/2016
REP 125/2016Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que seja convocada a comparecer a esta Casa Legislativa a Secretária Municipal de Educação, Sra. Joelice Ramos Braga, a fim de prestar esclarecimentos acerca das denúncias recebidas durante a Sessão Especial “Alimentação Escolar e Segurança Alimentar" no Município de Salvador.

Everaldo Augusto

Encaminhadoúltimo passo em 16/04/2018
PRE 34/2016Projeto de Resolucao

Concede o título de “Cidadão da Cidade de Salvador” ao Sr. Evaldo Batista de Almeida.

Eliel

Resolução nº 2518/2016último passo em 16/08/2016
PDL 1/2016Projeto de Decreto Legislativo

Opina pela aprovação, porque regulares,porém com ressalvas,das contas da Prefeitura Municipal de Salvador,relativas ao exercício financeiro de 2014.

Tribunal de Contas do Município BA

Decreto Legislativo nº 964/2016último passo em 19/10/2016
PIN 418/2016Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a elaboração de estudo de viabilidade técnica que vise criar no município do Salvador, um programa de cadastro de profissionais com deficiência.

Suíca (PT)

Armazenadoúltimo passo em 17/11/2016
PIN 417/2016Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Diretor do DETRAN, estudo de viabilidade técnica que vise implantar nos centros de formação de condutores (CFCs), a presença de tradutores e intérpretes da língua brasileira de sinais (LIBRAS).

Suíca (PT)

Armazenadoúltimo passo em 17/11/2016
PIN 416/2016Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, a elaboração de estudo de viabilidade técnica que vise criar no município do Salvador, um programa de cadastro de profissionais com deficiência.

Suíca (PT)

Armazenadoúltimo passo em 17/11/2016
PIN 415/2016Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr.Prefeito, a respeito da importância e da necessidade do Poder Executivo firmar PACTO com a Polícia Rodoviária Federal e implantar o “Serviço Aeromédico SAMU Salvador”.

Vado Malassombrado (DEM)

Armazenadoúltimo passo em 17/11/2016
PLE 189/2016Projeto de Lei

Fica instituído o "Dia Municipal do Compositor" na cidade de Salvador.

Suíca (PT)

Lei nº 9130/2016último passo em 01/11/2016
PLE 188/2016Projeto de Lei

Fica instituído o “Dia Municipal do Profissional de Marketing” no âmbito do município de Salvador.

Suíca (PT)

Lei nº 9129/2016último passo em 02/12/2016
PLE 187/2016Projeto de Lei

Considera de Utilidade Pública Municipal o Centro de Referência em Direitos Humanos e Assistência Social da Bahia – CREDIBA.

Alfredo Macedo Mangueira (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 03/08/2017
PLE 186/2016Projeto de Lei

Renova a Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural Templo dos Orixás, com sede e foro nesta Capital.

Tiago Correia (PSDB)

Lei nº 9128/2016último passo em 01/11/2016
PIN 414/2016Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, da Capital, a criação de espaços nas Praças do Município para o compartilhamento de livros.

Gilmar Santiago

Armazenadoúltimo passo em 22/11/2016
PLE 185/2016Projeto de Lei

Permite o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros, através de aplicativo específico, a ser exercido de forma autônoma, na qualidade de prestação de serviço no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.

Euvaldo Jorge (PPS)

Armazenadoúltimo passo em 07/04/2017
PLE 184/2016Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação de espaços nas Praças do Município para o compartilhamento de livros.

Gilmar Santiago

Armazenadoúltimo passo em 07/04/2017
PLE 183/2016Projeto de Lei

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Desportiva de Capoeira e Arte Leão da Tribo de Judá.

Luiz Carlos (Republicanos)

Lei nº 9127/2016último passo em 01/11/2016
PIN 413/2016Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que regulamente o UBER, mediante aplicativo próprio, utilizado para a conexão entre o passageiro, o operador e o prestador do serviço.

Euvaldo Jorge (PPS)

Armazenadoúltimo passo em 11/08/2016
PIN 412/2016Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize a integração da utilização do sistema de bilhete único do Salvador Card com o Subsistema de Transporte Especial Complementar STEC.

Silvio Humberto (PSB)

Armazenadoúltimo passo em 22/11/2016
PLE 182/2016Projeto de Lei

Prorroga o abono mensal dos Agentes de Suporte Operacional e Administrativo, na área de qualificação de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha e Profissionais de Atendimento Integrado na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais.

Prefeitura Municipal de Salvador

Lei nº 9126/2016último passo em 09/11/2016