Projetos e leis
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Torna públicas as listas de espera dos inscritos nos programas habitacionais no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município, relativos ao exercício de 2020, às entidades de direito privado sem fins lucrativos que indica e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor FMPDC, e o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências.
Veto total ao Projeto de Lei nº 385/2019.
Veto total ao Projeto de Lei n° 384/2019.
Altera dispositivos da Lei nº 9.285, de 27 de outubro de 2017, na forma que indica.
Concede abono aos aposentados vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Salvador, na forma que indica.
Dispõe sobre aplicação de recursos públicos em eventos de natureza festiva, realizados no âmbito do município de Salvador.
Veto total ao Projeto de Lei nº 436/2017
Veto total ao Projeto de Lei nº 619/2017
Declara Patrimônio Imaterial do Município de Salvador a devoção a São Francisco Xavier.
Renova a Utilidade Pública Municipal da Organização Social Educativa Infantil pela Cidadania Crescer Melhor da Boca do Rio.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 183/2017.
Veto total ao Projeto de Lei nº 176/2019.
Veto total ao Projeto de Lei nº 278/2019.
Veto total ao Projeto de Lei nº 126/2019.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 139/2019.
Dispõe sobre a alteração nominal do logradouro Travessa Frederico Pontes, localizada no bairro do Comércio, para Rua dos Estivadores.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 178/2019.
Veto total ao Projeto de Lei nº 45/2016.