Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional tradutor/intérprete de LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, no horário de atendimento ao público em todas as Agências Bancárias do Município de Salvador.
Dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Salvador.
Prorroga o abono mensal, dos Agentes de Suporte Operacional e Administrativo, em extinção, na área de qualificação de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha e dos Profissionais de Atendimento Integrado na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais, que percebem vencimento na tabela salarial de 20 horas, na forma que indica.
Institui o Projeto Sempre Melhor, destinado ao fortalecimento da política de assistência social e à valorização e incentivo ao funcionamento das entidades da sociedade civil e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do uso de patinetes elétricos no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que construa um busto em homenagem a Makota Valdina no Parque São Bartolomeu.
Dispõe sobre a destinação de percentual de arrecadação da Zona Azul digital de Salvador para guardadores de veículos automotores.
Veto total ao Projeto de Lei nº 217/2018.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 274/2018.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador a instalação de telas de proteção nas partes inferiores dos viadutos e passarelas, a fim de evitar que pessoas tentem contra a sua vida, nesta forma específica.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município de Salvador e dá outras providências.
Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF na forma que indica.
Dispõe sobre a instituição da coletiva no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização das lâmpadas de LED (light emitting diode ou diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos, condomínios e empreendimentos imobiliários no Município de Salvador.
Dispõe sobre a promoção de alimentação saudável nas cantinas de escolas municipais do Município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes com álcool em gel nas Repartições Públicas Municipais.
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos do Município de Salvador às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
Alteram-se os arts. 17, 76, 79, 80, 104, 112, 138, 139, 189 e 209 da Resolução nº 910/91, do Regimento Interno e posteriores alterações.
Requer Sessão Especial, em data a ser oportunamente marcada, em comemoração ao Samba Junino.