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Projetos e leis

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Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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PIN 871/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de política pública municipal de assistência à população obesa.

Aladilce Souza (PC do B)

Armazenadoúltimo passo em 18/04/2018
PLE 612/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do Poder Legislativo.

Mesa Executiva

Lei nº 9300/2017último passo em 09/05/2018
PLE 611/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre as formas de comunicar ao proprietário/condutor sobre reboque/guinchamento do veículo.

Isnard Pimenta de Araújo (PL)

Armazenadoúltimo passo em 12/03/2019
RUP 128/2017Requerimento de Utililidade Publica

Declara a utilidade pública municipal da Associação Beneficente CORBA – (ABC).

Isnard Pimenta de Araújo (PL)

Armazenadoúltimo passo em 18/01/2018
RUP 127/2017Requerimento de Utililidade Publica

Renova a utilidade pública municipal da Associação Bom Samaritano.

Isnard Pimenta de Araújo (PL)

Armazenadoúltimo passo em 18/01/2018
PIN 870/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que promova uma campanha de conscientização, prevenção e imunização às Doenças Sexualmente Transmissíveis, em especial o HPV entre os jovens.

Lorena Brandão (PSC)

Armazenadoúltimo passo em 12/09/2018
PIN 869/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador que promova uma campanha de conscientização, prevenção e imunização às Doenças Sexualmente Transmissíveis, em especial o HPV entre os jovens.

Lorena Brandão (PSC)

Armazenadoúltimo passo em 18/04/2018
PIN 868/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, que institua a inclusão no currículo escolar de noções básicas da Lei Maria da Penha (11.340/2006), a partir do 1º ano do Nível Médio nas escolas da rede pública estadual da Bahia.

Silvio Humberto (PSB)

Armazenadoúltimo passo em 29/05/2018
PIN 867/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que proceda os estudos para formalização de um convênio com a Escola de Medicina Veterinária da Universidade Federal da Bahia e o Hospital Veterinário para que seja proporcionada ampliação do número de atendimento aos animais do nosso município.

Tiago Correia (PSDB)

Armazenadoúltimo passo em 29/05/2018
PLE 610/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre o arredondamento de troco e dá outras providências.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 31/08/2018
PLE 609/2017Projeto de Lei

Institui o programa “Vovô e Vovó na Escola”, nas escolas municipais de Salvador, e dá outras providências.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 31/08/2018
PLE 608/2017Projeto de Lei

Fica instituído o Dia Municipal do Mediador Judicial e Extrajudicial e do Conciliador, e dá outras providências.

Rogéria Santos (Republicanos)

Lei nº 9307/2018último passo em 07/05/2018
PLE 607/2017Projeto de Lei

Altera a redação da Lei nº 3.542, de 18 de outubro de 1985, que autoriza a criação do Conselho Municipal da Mulher, como órgão da Administração do Município, e dá outras providências.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 27/04/2021
RUU 5/2017Requerimento de Urgencia Urgentissima

Urgência Urgentíssima ao Projeto de resolução Nº 125/17.

Diversos Vereadores

Encaminhadoúltimo passo em 21/12/2017
RUU 4/2017Requerimento de Urgencia Urgentissima

Urgência Urgentíssima ao Projeto de resolução Nº 120/17.

Diversos Vereadores

Encaminhadoúltimo passo em 21/12/2017
RUU 3/2017Requerimento de Urgencia Urgentissima

Urgência Urgentíssima ao Projeto de resolução Nº 123/17.

Diversos Vereadores

Encaminhadoúltimo passo em 21/12/2017
PIN 866/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que, por intermédio dos órgãos municipais responsáveis encaminhe a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que institua um Programa de Fomento à Cultura Periférica de Salvador.

Silvio Humberto (PSB)

Armazenadoúltimo passo em 29/05/2018
PLE 606/2017Projeto de Lei

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.010/2016, que institui a campanha de prevenção contra as doenças de hipertensão e diabetes, denominada “Dezembro Vermelho”, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Hilton Coelho (PSOL)

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2019
PLE 605/2017Projeto de Lei

Assegura aos profissionais de Educação Física, denominados “personal trainer”, o acesso às academias de ginástica de Salvador para o acompanhamento de seus clientes, e dá outras providências.

Aladilce Souza (PC do B)

Encaminhadoúltimo passo em 11/08/2021
PLE 604/2017Projeto de Lei

Institui no Calendário Escolar do Município, o Mês de Acompanhamento Social, Psicológico e Terapêutico, voltado às crianças e adolescentes das escolas públicas municipais e comunidades próximas e dá outras providências.

Felipe Lucas (DEM)

Armazenadoúltimo passo em 18/04/2018